LEIS PROMULGADAS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE

"PR promulga leis. O PRESIDENTE da República, Armando Guebuza, promulgou as leis de revisão da Lei das Empresas Públicas, de Base da Organização da Administração Pública, a que cria a Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique, a que autoriza o Governo a estabelecer as normas de Disciplina Militar, de revisão da Lei dos Órgãos Locais do Estado, Orgânica do Serviço de Informação e Segurança do Estado, a que aprova o Estatuto dos Membros do Serviço de Informação e Segurança do Estado e a Lei Orgânica do Ministério Público. Maputo, Quinta-Feira, 19 de Janeiro de 2012:: Notícias
Todas estas leis foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República e submetidas ao Presidente para promulgação, por imperativo constitucional." Fonte Jornal NOTICIAS.