NOMEADAMENTE O SEGUINTE:
"− O Decreto que estabelece os procedimentos a observar no processo de transmissão das participações sociais detidas pelo Estado e reservados aos Gestores, Técnicos e Trabalhadores (GTT’s). .Este Decreto visa conferir maior celeridade aos processos de transmissão pelo Estado em todas as sociedades em funcionamento e paralisadas, em que o Estado detém participações sociais reservadas aos GTT’s.
− O Decreto que cria a Reserva Parcial do Lago Niassa. A criação desta Reserva visa contribuir para a preservação e aumento da reprodução das espécies, aumento da renda familiar, promoção do eco-turismo, a conservação da biodiversidade e protecção dos recursos disponíveis na Reserva de forma a garantir e promover o uso sustentável em benefício das actuais e futuras gerações.
− O Decreto que aprova o Regulamento sobre o Processo de Auditoria Ambiental e revoga o Decreto n.º 32/2003, de 12 de Agosto. O Regulamento é um instrumento de gestão de avaliação sistemática do
funcionamento e organização do sistema de gestão e dos processos de controle e protecção do ambiente e aplica-se às actividades públicas e privadas que possam influir nas componentes ambientais.
− A Resolução que designa o Lago Niassa como RAMSAR SITE, a incluir na lista das Terras Húmidas de Importância Internacional. Esta designação é em reconhecimento da sua diversidade ecológica e
da presença de uma população de mamíferos, aves migratórias, anfíbios, répteis e plantas, bem como pelo ecossistema da bacia que possui uma componente fluvial, rica em recursos.
− O Plano Estratégico para o Reassentamento no Parque Nacional de Limpopo. O Plano Estratégico visa criar condições para dinamizar o processo em curso no âmbito do Plano Económico, Social e Orçamento Distrital (PESOD) e fortalecer as capacidades institucionais existentes nos Governos Distritais.
− A Estratégia de Finanças Rurais.A Estratégia visa promover a criação de um sistema financeiro inclusivo nas zonas rurais, capaz de apoiar e incrementar o desenvolvimento económico e social, tanto empresarial, como individual.
− Os Salários Mínimos por Sectores de Actividades.
− O grau de realização dos Projectos de Investimentos Privados aprovados em 2010 e o 1.º Trimestre de 2011.
− A Informação sobre a Electrificação Rural e os Grandes Projectos"
"− O Decreto que estabelece os procedimentos a observar no processo de transmissão das participações sociais detidas pelo Estado e reservados aos Gestores, Técnicos e Trabalhadores (GTT’s). .Este Decreto visa conferir maior celeridade aos processos de transmissão pelo Estado em todas as sociedades em funcionamento e paralisadas, em que o Estado detém participações sociais reservadas aos GTT’s.
− O Decreto que cria a Reserva Parcial do Lago Niassa. A criação desta Reserva visa contribuir para a preservação e aumento da reprodução das espécies, aumento da renda familiar, promoção do eco-turismo, a conservação da biodiversidade e protecção dos recursos disponíveis na Reserva de forma a garantir e promover o uso sustentável em benefício das actuais e futuras gerações.
− O Decreto que aprova o Regulamento sobre o Processo de Auditoria Ambiental e revoga o Decreto n.º 32/2003, de 12 de Agosto. O Regulamento é um instrumento de gestão de avaliação sistemática do
funcionamento e organização do sistema de gestão e dos processos de controle e protecção do ambiente e aplica-se às actividades públicas e privadas que possam influir nas componentes ambientais.
− A Resolução que designa o Lago Niassa como RAMSAR SITE, a incluir na lista das Terras Húmidas de Importância Internacional. Esta designação é em reconhecimento da sua diversidade ecológica e
da presença de uma população de mamíferos, aves migratórias, anfíbios, répteis e plantas, bem como pelo ecossistema da bacia que possui uma componente fluvial, rica em recursos.
− O Plano Estratégico para o Reassentamento no Parque Nacional de Limpopo. O Plano Estratégico visa criar condições para dinamizar o processo em curso no âmbito do Plano Económico, Social e Orçamento Distrital (PESOD) e fortalecer as capacidades institucionais existentes nos Governos Distritais.
− A Estratégia de Finanças Rurais.A Estratégia visa promover a criação de um sistema financeiro inclusivo nas zonas rurais, capaz de apoiar e incrementar o desenvolvimento económico e social, tanto empresarial, como individual.
− Os Salários Mínimos por Sectores de Actividades.
− O grau de realização dos Projectos de Investimentos Privados aprovados em 2010 e o 1.º Trimestre de 2011.
− A Informação sobre a Electrificação Rural e os Grandes Projectos"
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