PORTUGAL GOVERNO DE PORTUGAL NEWSLETTER DE 19 DE OUTUBRO DE 2014

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Newsletter 19 outubro   Saiba mais     Em Destaque     «ESTE ORÇAMENTO NÃO É FEITO A PENSAR NAS ELEIÇÕES» 2014-10-15 às 19:58   O Primeiro-Ministro afirmou que «este é um orçamento de realismo e que não é feito a pensar nas eleições». Pedro Passos Coelho disse ainda que «há políticos que acham que as eleições se ganham baixando impostos e aumentando salários», mas  «devo dizer que tenho muitas dúvidas de que as pessoas, os eleitores, raciocinem exatamente nesses termos». Estas declarações foram proferidas na sessão de encerramento do congresso da empresa municipal DNA Cascais.   Saiba mais       ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2015 HONRA «TODOS OS COMPROMISSOS COM A EUROPA E COM OS PORTUGUESES» 2014-10-15 às 19:59   Com o Orçamento do Estado para 2015, «o Governo procura o ajustamento da economia, ao mesmo tempo que lança as bases para a retoma do crescimento», afirmou a Ministra do Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque. «Com este diploma, honramos todos os compromissos, com a Europa e com os portugueses», salientou a Ministra. Estas declarações foram feitas na conferência de imprensa de apresentação do OE2015, no Ministério das Finanças.   Saiba mais       É PRECISO O REJUVENESCIMENTO DAS EMPRESAS PARA AUMENTAR O INVESTIMENTO NO INTERIOR DO PAÍS 2014-10-10 às 21:39   «É um orgulho para Portugal que o prémio europeu de inovação empresarial seja dado a uma empresa portuguesa e é um orgulho para os portugueses que este prémio seja recebido aqui, no interior», afirmou o Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, em Vila Velha de Ródão, durante a visita à empresa de papel “tissue” AMS-BR Star Paper. Esta empresa foi galardoada na categoria de apoio ao desenvolvimento de mercados ecológicos e à eficiência dos recursos.   Saiba mais       APRESENTAÇÃO DAS REFORMAS DO IRS E DA FISCALIDADE VERDE 2014-10-16 às 18:45   O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, apresentaram esta quarta-feira as reformas da fiscalidade verde e do IRS. Moreira da Silva destacou o carácter estrutural e duradouro da reforma da fiscalidade verde, enquanto Paulo Núncio afirmou que a reforma do IRS protege as famílias e simplifica o imposto.   Saiba mais       «PORTUGAL SAIRÁ DO PROCEDIMENTO POR DÉFICE EXCESSIVO EM 2015» 2014-10-14 às 18:34   «Ao longo destes três anos, apesar da recessão, conseguimos baixar para 4% o défice e, no próximo ano, iremos reduzi-lo para 2,7%», afirmou o Primeiro-Ministro, sublinhando que esta será a primeira vez em 15 anos que Portugal terá um défice abaixo dos 3% e que irá cumprir o limite estabelecido pelo tratado que criou o Euro. Pedro Passos Coelho fez esta declaração durante uma visita ao concelho de Oleiros, onde foi recebido numa sessão solene nos Paços do Concelho, visitou duas empresas e presidiu à homenagem ao antigo presidente da Câmara, José Santos Marques.   Saiba mais       DESTAQUES           A reunião de Ministros dos Transportes do Mediterrâneo Ocidental (GTMO 5+5), que será presidida pelo Ministro da Economia, António Pires de Lima, tem lugar em Lisboa no dia 22 de outubro. Esta reunião assinala a passagem da presidência do GTMO 5+5 da Argélia para Portugal, para o período 2014-2016. Saiba mais           A A Garantia Jovem é o compromisso assumido pelo Governo para, num prazo de 4 meses, criar oportunidades para os jovens que terminem o ensino, ou para aqueles que percam o emprego. Os seus objetivos são: ajudar os jovens que queiram aumentar as suas qualificações, ajudar os jovens que queiram entrar no mercado de trabalho e diminuir o desemprego jovem. Este plano destina-se a todos os jovens até aos 29 anos que não estejam a estudar, a trabalhar, em formação ou em estágio. www.garantiajovem.pt Saiba mais         O Governo alargou para 500 mil o número de famílias a pagar a tarifa social de eletricidade (até agora, apenas 60 mil estavam abrangidas). Ao mesmo tempo, reduziu a fatura social em 34% (até agora era 20%). Aos beneficiários do complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego e pensão social de invalidez, que eram elegíveis para esta tarifa, juntam-se agora todos os escalões do abono de família, a pensão social de velhice e consumidores com rendimento inferior a 4800 euros anuais, acrescidos de 50% por cada membro do agregado familiar. Saiba mais           O atual Governo, através do diálogo e de uma estratégia concertada de consensos, foi um dos que fez mais acordos com parceiros sociais e associações profissionais. Destacam-se: o acordo para o aumento do salário mínimo; o Compromisso para o Crescimento, a Competitividade e o Emprego; os acordos com a Associação Nacional de Municípios sobre gestão financeira e atribuições de competências; os contratos plurianuais com associações de instituições sociais; os acordos com os sindicatos de médicos e de professores. Saiba mais     Vídeos     Orçamento de Estado  2015   A Ministra de Estado e das Finanças apresentou esta quarta-feira o Orçamento de Estado para 2015, que permitirá a Portugal ter o défice mais baixo da nossa democracia, 2,7% do PIB. Este défice permitirá ainda cumprir os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento, fazendo com que Portugal feche o Procedimento de Défices Excessivos aberto contra Portugal pela Comissão Europeia em 2009. A Ministra realçou que «foi a determinação dos portugueses que abriu caminho para este objetivo, e foi o empenho do Governo que tornou o processo orçamental mais transparente, colocando também a tónica no combate à fraude e à evasão fiscal».     Espaço do Cidadão   Através de uma única senha, num só local e com a ajuda de um funcionário, os cidadãos podem tratar da maioria dos seus assuntos com a Administração Pública nos Espaços do Cidadão que estão a ser instalados por todo o País, em colaboração com municípios, freguesias, correios e outras entidades. Até ao final de 2015 haverá em Portugal mais de mil Espaços do Cidadão, com os quais se complementará a rede de Lojas do Cidadão, que será progressivamente alargada a todos os municípios.     2014 Governo de Portugal" FONTE: PORTAL DO GOVERNO DE PORTUGAL