ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE EMITE COMUNICADO SOBRE OS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS DE MOÇAMBIQUE APELANDO À PAZ E À SUA DISPONIBILIDADE PARA CONTRIBUIR PARA O ALCANCE DA MESMA

                                                                             "COMUNICADO

O Governo e o Partido Renamo iniciaram um processo de diálogo com vista a resolver um conjunto de preocupações apresentadas pelo maior partido da oposição, onde se destaca a reivindicação sobre o pacote eleitoral. Mesmo antes do início dessas negociações, o debate parlamentar não permitiu que a legislação eleitoral fosse aprovada com a intervenção do Partido Renamo o que não impediu que os órgãos eleitorais fossem constituídos e iniciado o processo de preparação das quartas eleições autárquicas.Todos os moçambicanos de boa vontade esperavam, pois, que as conversações entre o Governo e a Renamo fossem rapidamente concluídas e restabelecida a normalidade política, a qual encontra-se posta em causa desde Outubro de 2012. Acreditamos que só um diálogo honesto, sincero, humilde e transparente, dentro do quadro constitucional vigente é que pode permitir que os moçambicanos, que, no seu dia-a-dia se debatem com enormes dificuldades na sua vida, possam permitir que o país se desenvolva, com a intervenção de todos os seus cidadãos.A ameaça de impedir a circulação de pessoas e bens entre Muxúngue e o Rio Save e de comboio na Linha de Sena, é um sério atentado à paz, segurança e tranquilidade pública, bem assim um enorme entrave ao desenvolvimento do país.A ausência de resultado nas negociações ora em curso, mostra que as forças políticas não têm sabido usar o debate democrático para influenciar os demais na bondade dos seus pontos de vista, situação que não pode manter-se inalterável. A defesa do Estado de Direito Democrático e das liberdades e garantias dos cidadãos é uma das importantes atribuições da Ordem dos Advogados de Moçambique, pelo que atitudes belicistas que põem em causa não só a liberdade de circulação, como também prejudica os alicerces do Estado de Direito Democrático, devem ser condenadas.Tendo em consta o exposto, a Ordem dos Advogados de Moçambique:
1. Apela ao Governo e ao Partido Renamo para que, num mais curto de tempo possível, retomem e concluam as negociações ora interrompidas, acordando em soluções que ajudem a consolidar o Estado de Direito Democrático, sem prejuízo dos princípios consagrados na Constituição de 2004.
2. Condena, de forma clara e inequívoca, a atitude belicista do Partido Renamo que, sem prejuízo da justeza ou importância das suas reivindicações, deve sempre procurar, dentro das regras do Estado de Direito Democrático, fazer valer os seus interesses, sempre em benefício do povo moçambicano.

3. Exorta a todos os cidadãos, em toda extensão territorial, a não se envolverem em actos que atentem à segurança, ordem e tranquilidade pública e a denunciarem perante as autoridades quaisquer actos nesse sentido.

4. Coloca-se à disposição do Governo, do Partido Renamo e demais instituições interessadas nacionais e internacionais, para encontrar as soluções mais acertadas para que a paz, conquistada com enorme sacrifício pelo povo moçambicano, seja mantida.

Maputo, 20 de Junho de 2013
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE"