CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 11 DE JUNHO 2013

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 11 de Junho de 2013, a sua 18.ª Sessão

Ordinária.

Nesta Sessão, o Governo apreciou os Relatórios sobre:

– A Participação de Sexa o Presidente da República e Delegação, no Jubileu da

OUA/União Africana em Adis-Abeba – Etiópia, de 26 a 27 de Maio de 2013.

– A Visita de trabalho de Sexa o Presidente da República ao Japão, de 1 a 3 de

Junho de 2013.

– A Visita de trabalho de Sexa o Presidente da República à República da Coreia

do Sul, de 3 a 6 de Junho de 2013.

– O Relatório da Visita à Moçambique, do Secretário-Geral das Nações Unidas,

Ban Ki-moon, de 20 a 22 de Maio de 2013.

– A Visita do Primeiro-Ministro à Província de Maputo, de 31 de Maio a 2 de Junho

de 2013.

O Conselho de Ministros apreciou e aprovou:

– O Decreto que aprova o Regulamento de Segurança nos Recintos e

Espetáculos Desportivos.O Regulamento estabelece o regime jurídico de prevenção e combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos recintos onde se realizem

espectáculos desportivos, de modo a garantir a sua segurança, de acordo com
os princípios éticos inerentes à sua realização.

– A Resolução que ratifica a Resolução n.º 613 que regula os Procedimentos para

a Subscrição do Capital sob Deliberação do Conselho dos Governadores do
Banco de Reconstrução e Desenvolvimento Internacional (BIRD), onde

Moçambique possui 281 Acções adicionais por subscrever, valorizadas em

2.033.906,10.

– A Resolução que ratifica o acordo de Crédito celebrado entre o Governo da

República de Moçambique e o Nordea Bank Danmark A/S, do Reino da
Dinamarca, assinado no dia 23 de Maio de 2013, em Maputo, no montante de
EUR 114.457.383,21, destinado ao financiamento do Projecto de Reforço e
Extensão da Rede Nacional de Transporte de Energia.

– A Resolução que nomeia António Jorge do Rosário Grispos para o cargo de

Presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Mercadorias de
Moçambique (BMM).

Ainda nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre:

– A paralisação da actividade laboral em certos sectores da Saúde.

O Conselho de Ministros reiterou a sua saudação a todos os trabalhadores da

Saúde que, com o seu apoio e dedicação, têm assegurado o funcionamento dos
serviços da saúde e, ainda, o apelo para o fim das paralisações que ainda
ocorrem em certos sectores da Saúde.

– A situação da implementação de Assistência Médica e Medicamentosa dos

funcionários e seus dependentes.
– As actividades realizadas no âmbito dos “7 Milhões”, no II Semestre de 2012." FONTE PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.