MINISTRO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES PAULO ZUCULA DE MOÇAMBIQUE AUTORIZADO POR RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 27 SETEMBRO 2011 A NEGOCIAR PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS NAS REDES FERROVIÁRIAS E TERMINAIS PORTUÁRIOS DE CARVÃO

"Resolução que autoriza o Ministro dos Transportes e Comunicações a negociar o Empreendimento, na forma de Parceria Público/Privada, com a Sociedade a ser constituida pelas Empresas CFM-EP e VALE, SA, para a posterior Concessão da Rede Ferroviária das Linhas Moatize/Malawi e o Ramal Ferroviário Nacala-à-Velha; − Resolução que autoriza o Ministro dos Transportes e Comunicações a negociar o Empreendimento, na forma de Parceria Público/Privada, com a Sociedade a ser constituida pelas Empresas CFM-EP e VALE, SA, para posterior Concessão do Terminal Portuário de Carvão de Nacala-à-Velha, na Ponta Namuaxi;

− Resolução que autoriza o Ministro dos Transportes e Comunicações a negociar o Empreendimento, na forma de Parceria Público/Privada, com a Sociedade Belavista Holdings, SA, para a posterior Concessão da Rede Ferroviária de Techobanine, na Ponta Techobanine, em Maputo a Botswana e a Linha da Suazilândia; − Resolução que autoriza o Ministro dos Transportes e Comunicações a negociar o Empreendimento, na forma de Parceria Público/Privada, com a Sociedade a ser constituida pela Belavista Holdings, SA, para a posterior Concessão do Terminal Portuário de Carvão de Techobanine"