AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE ASSEGURA QUE COM A RETIRADA DA ITS INTERTEK TESTING SERVICES,LDA, NÃO HAVERÁ ENCARECIMENTO DAS IMPORTAÇÕES

"AT assegura que não haverá encarecimento das importações com a retirada da ITS controlos baseados em auditoria. “Como tal, é falsa a percepção de que a retirada da ITS (entre outras atribuições procedia a inspensão préembarque - IPE) irá encarecer as importações em 10 por cento. Refira-se que ainda continua em vigor o regulamento da inspecção pré-embarque e, não existindo uma empresa contratada para prestar serviços de IPE, a AT irá emitir instruções como forma de garantir informação antecipada e outras formalidades antes da chegada das mercadorias importadas sujeitas a IPE, visando acelerar o seu desembaraço ao chegarem. A Autoridade Tributária de Moçambique garante que estão criadas todas as condições necessárias para o funcionamento pleno de processos de desembaraço aduaneiro de MercadoMaputo (O Autarca) – Menos de um mês após a rescisão do contrato com a Intertek Testing Services Lda (ITS), que durante 20 anos prestou serviços de consultoria diversa à Autoridade Tributára de Moçambique, a AT garante aos agentes económicos e ao público no geral que está tudo assegurando para que o comércio legal flua normalmente, justificando que a instituição conta com funcionários alfandegários capacitados através da formação prática conjugada com a estratégia de avaliação baseada em risco e o uso derias” – esclarece a AT em comunicado recebido na nossa Redacção. O contrato de serviços de consultoria diversa prestados pela Intertek Testing Services Lda (ITS) que, entre outros serviços, incluía a inspecção pré-embarque de mercadorias importadas, terminou a 31 de Dezembro de 2019. A AT reconhece, no entanto, que durante os 20 anos de interacção com a ITS, a administração tributária obteve ganhos consideráveis que permitiram a criação de um banco de dados fiável sobre mercados internacionais, valor aduaneiro e classificação pautal. “Esses dados municiaram a AT com elementos fundamentais para o desenho de perfis de risco sustentáveis, dando informações valiosas sobre os mercados internacionais e ferramentas para um melhor controlo aduaneiro, minimizando o risco de evasão fiscal, de contrafacção, de entrada de mercadorias proibidas/condicionadas, entre outras”. No quadro do desembaraço de mercadorias importadas, exportadas ou em trânsito, a AT esclarece que procura aplicar as melhores práticas alfandegárias e outros procedimentos aduaneiros refletidas nas recomendações da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), particularmente as previstas na Convenção de Quioto Revista. “Em consonância, orientado para a facilitação do comércio e a adoção de controlos eficazes, a AT promoveu reforma nomeadamente inspecção não intrusiva (scanners), janela única electrónica (JUE), gestão de risco, auditoria pós-desembaraço, operador económico autorizado e selagem de mercadorias, instrumentos fundamentais para auxiliar no controlo aduaneiro”. Paralelamente, a AT refere que está sendo implementado, na JUE, em fase piloto, o módulo e-valuater, uma ferramenta de avaliação, que dispõe de  uma base de dados de valores de mercadorias, que auxilia na determinação do valor aduaneiro das mercadorias declaradas nas Alfândegas. Sustenta que constituem mais valências para o êxito do processo em alusão, o facto de existir um trabalho coordenado com outras instituições do Estado e privadas intervenientes no processo do desembaraço aduaneiro a nível dos portos, aeroportos, fronteiras rodoviárias, onde as Alfândegas experimentam reformas significativas que as tornam hoje, mais operantes e eficientes. “A conjugação destas valências institucionais associada ao conhecimento e o treino que funcionários tiveram durante os 20 anos de trabalho com a ITS, transmite à AT a certeza de que a instituição está preparada para compensar o término do contrato com a ITS” – destaca o comunicado da AT recebido na nossa Redacção.■ (Érica Chabane)"
FONTE: JORNAL O AUTARCA DE MOÇAMBIQUE.