O MINISTRO dos Combatentes, Eusébio Lambo, procedeu, ontem, na sede distrital de Mueda, em Cabo Delgado, à entrega simbólica de sete projectos financiados pelo Fundo da Paz e Reconciliação, criado pelo Governo para apoiar iniciativas de geração de renda dos veteranos da luta de libertação nacional e combatentes da luta pela defesa da soberania e democracia.
Trata-se de projectos de comércio, agricultura, produção de lajes para latrinas melhoradas e material de construção, agricultura e avicultura, submetidos pelos beneficiários no âmbito do Fundo da Paz e Reconciliação Nacional, instituição sob tutela do Ministério dos Combatentes, criado pelo Decreto número 72/2014, de 5 de Dezembro.
A entrega simbólica daqueles projectos marca o arranque do processo de financiamento dos mesmos à escala nacional. Eusébio Lambo disse, na ocasião, que o arranque das actividades do Fundo representa um marco importante na busca de soluções concretas para a inserção socioeconómica dos combatentes.
Apelou aos beneficiários para elaborarem e implementarem projectos sustentáveis, ou seja, que gerem dinheiro para o combatente e assim garantirem o reembolso dos valores alocados, por forma a permitir que outros também se beneficiem do financiamento.
Ao abrigo do Fundo, cada combatente beneficiário deverá reembolsar o valor do crédito concedido na província onde o recebeu, cujo valor máximo é de 300 mil meticais. Lambo disse aos combatentes que para se ter acesso a este fundo devem apresentar o cartão de identificação e um projecto viável, que pode ser da área da agricultura, pesca, pecuária e pequena indústria.
Serão financiados na fase inicial 1060 projectos, sendo que o combatente pode apresentar o seu projecto individual ou associado a outros beneficiários.
“O nosso maior apelo é que os projectos financiados contribuam para a melhoria das condições económicas dos combatentes e respectivas famílias, assim como para o desenvolvimento da sociedade moçambicana, de uma forma geral”, indicou.
Reiterou o apelo à unidade e determinação dos combatentes, neste momento particular em que os moçambicanos são chamados a reavivar o seu maior cometimento aos valores da paz e unidade nacional – disse, acrescentando que a instituição que dirige continuará comprometida na busca de soluções tendentes à melhoria das condições de vida dos combatentes, através do financiamento de projectos a nível nacional.
O administrador de Mueda, Xavier Vancela, agradeceu a escolha do distrito para o lançamento da entrega dos projectos e, igualmente, apelou aos combatentes para fazerem uso racional dos valores, equipamentos e maquinaria recebida.
Dados em nosso poder indicam que existem na província de Cabo Delgado 37.133 veteranos da luta de libertação nacional e desmobilizados de guerra. Em Mueda, 6768 registados beneficiam de pensões nas suas diferentes formas.
NÃO À DISCRIMINAÇÃO
Entretanto, falando sábado em Balama sobre o Fundo da Paz e Reconciliação, aprovado pelo Governo no âmbito do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares assinado a 5 de Setembro de 2014 pelo antigo Presidente da República Armando Guebuza, e o líder da Renamo, o Ministro dos Combatentes afirmou que o mesmo foi criado para beneficiar os veteranos e os combatentes da soberania e da democracia, viúvos e viúvas destes.
Clarificou que não se trata de dinheiro para distribuição, mas sim para apoiar projectos de geração de renda dos combatentes da luta de libertação nacional, da defesa da soberania e da democracia. O Fundo é estruturado por uma assembleia-geral, uma direcção executiva e um conselho fiscal e destina-se a financiar projectos individuais e/ou colectivos em montantes que variam de 100 a 300 mil meticais.
Agricultura, indústria, piscicultura, carpintaria, entre outras, são alguns exemplos de áreas que podem ser financiadas pelo Fundo. Eusébio Lambo disse que todos os projectos a serem submetidos pelos combatentes da luta de libertação nacional e desmobilizados de guerra são para serem financiados e não chumbados.
Os técnicos das equipas multissectoriais irão ajudar os beneficiários na concepção e elaboração dos projectos e todos os distritos do país terão financiamento. O ministro dos Combatentes indicou que o sucesso da implementação desses projectos irá depender muito da seriedade dos beneficiários.
“Pode não ser muito dinheiro, mas se estivermos determinados e unidos podemos vencer. Podemos estar associados em dois, três, quatro ou cinco pessoas e com o dinheiro adquirirmos um tractor e outros insumos e assim desenvolvermos as nossas actividades com sucesso. Um tractor, por exemplo, pode lavrar num dia as machambas de dois ou três combatentes e dia seguinte lavrar machambas de outras pessoas e assim gerar renda”, disse.
Sublinhou, entretanto, que o sucesso da implementação dos projectos só pode ser alcançado num clima de paz. Eusébio Lambo disse haver no país pessoas com saudades da guerra, porque não conhecem os seus efeitos nefastos.
“A guerra não nos faz bem. Na linguagem popular dizemos que guerra tem abuso, não tem chefia. Aqui onde nos encontramos reunidos, se houver um disparo de qualquer lugar, podemos todos fugir em debandada. Até o ministro pode fugir sem saber para onde (risos)”, afirmou.
Para o ministro dos Combatentes, a unidade nacional é fundamental em todo o processo de construção e desenvolvimento do país. Apelou para que na submissão dos projectos e na atribuição dos valores para o seu financiamento não haja discriminação de qualquer espécie e, sobretudo, não se deve olhar se um determinado combatente foi do Governo ou da Renamo.
“O Ministério dos Combatentes serve a todos, quer sejam do Governo, quer sejam da Renamo”, disse.
Falou na circunstância do Estatuto do Combatente, afirmando que o mesmo consagra direitos e deveres dos libertadores da pátria, dos defensores da soberania e dos combatentes da democracia. No âmbito dos direitos, os combatentes da luta de libertação nacional têm direito a um cartão verde e um bónus de participação, que é um valor monetário que o Estado lhes concede, equiparando-os aos vencimentos auferidos pelas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), de acordo com a categoria de cada um, acrescido do salário mínimo em vigor no país, de acordo com a categoria ostentada.
Os combatentes da luta de libertação nacional estão subdivididos em dois grupos, nomeadamente os que participaram na guerra até a assinatura dos Acordos de Lusaka, a 7 de Setembro de 1974, e aqueles que foram incorporados depois dessa data nas fileiras das ex-FPLM até a assinatura do Acordo Geral de Paz, em 1992. Segundo explicou Eusébio Lambo, este último grupo tem direito a um cartão branco e um bónus de inserção social.
Aqueles que fizeram mais de 10 anos na defesa da pátria e da soberania têm direito a uma pensão de reforma e um cartão branco e a sua pensão é tramitada no Ministério da Defesa Nacional. Existe pensão de invalidez, para os que contraíram deficiência, e pensão de sobrevivência, para aqueles que perderam a vida.
O ministro explicou que, em caso de perda de vida, os familiares do combatente têm direito à disponibilização imediata de um montante de cinco mil meticais para despesas relacionadas com o funeral, sendo que no acto o falecido tem direito a honras militares. Depois do funeral, os familiares do malogrado recebem um valor correspondente a seis meses de salário e, posteriormente, é fixada a pensão de sobrevivência.
Ainda no âmbito do Estatuto, o combatente tem direito a desconto nos transportes públicos, incluindo nas Linhas Aéreas de Moçambique, devendo ser portador do respectivo cartão. Tem, igualmente, direito à assistência médica e medicamentosa, sendo que no caso em que os medicamentos não estão disponíveis em farmácias públicas, deverá ser portador de uma factura pró-forma que deve ser apresentada à direcção provincial respectiva.
Os direitos do combatente se estendem também para o domínio de importação de equipamentos com isenção. Eusébio Lambo disse, na ocasião, que, para além dos direitos, os combatentes têm deveres, dentre os quais o de transmitir às novas gerações valores patrióticos, respeitar as entidades governamentais e manter a tradição da disciplina militar.
FELISBERTO ARNAÇA
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