CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 24 DE JUNHO DE 2014

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 24 de Junho de 2014, a sua 16.ª Sessão

Ordinária.

Nesta Sessão, o Governo apreciou a Proposta de Lei de Revisão do Orçamento do

Estado para 2014, a ser submetida à Assembleia da República.
Ainda nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou os seguintes diplomas:

– O Decreto que aprova os termos e condições da autorização para o contrato de

concessão do empreendimento Hidroeléctrico de Boroma, no Distrito de
Changara, Província de Tete, entre a República de Moçambique e a
Hidroeléctrica de Boroma, S.A., para a produção e venda de energia eléctrica
com potência nominal de 215MW;

– O Decreto que aprova os termos e condições da autorização para o contrato de

concessão do empreendimento Hidroeléctrico de Lupata, no Distrito de
Tambara, Província de Manica e no Distrito de Mutarara, na Província de Tete,
entre o Governo de Moçambique e a Hidroeléctrica de Lupata, S.A., para a
produção e venda, incluindo a exportação de energia eléctrica com potência
nominal de 600MW.

As concessões têm por objecto a implementação dos empreendimentos

hidroeléctricos de Boroma e Lupata, que compreendem o direito exclusivo de
conceber, financiar, operar, manter e devolver os empreendimentos e ainda as
instalações de interesse restrito e as necessárias à entrada e conexão das
instalações de transporte na subestação de interligação, incluindo o direito de
realizar quaisquer estudos relacionados com os mesmos, bem como gerar
capacidade fiável e vender energia eléctrica produzida pelos empreedimentos e,
no caso de Lupata, inclui-se a exportação da energia eléctrica.

 

– A Resolução que reconhece à Fundação Nachingwea a qualidade de Sujeito de

Direito com Personalidade Jurídica.

– A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da

República de Moçambique e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no
dia 30 de Maio de 2014, em Maputo, no valor de USD 52.000.000,00, destinado
ao financiamento do Projecto da Central Térmica de Ressano Garcia.

– O Plano Director do Gás Natural.

O Plano Director do Gás Natural é um plano técnico evolutivo para o
desenvolvimento do sector do gás. Constitui um roteiro detalhado para a tomada
de decisões de natureza estratégica, política e institucional, com base nas quais
poderão ser concebidos e implementados investimentos nesta área de uma
forma coordenada.

Ainda nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou:

– O Relatório de Moçambique Beijing+20 sobre a Implementação da Declaração e

Plataforma de Acção para promover a igualdade do gênero e o empoderamento
da mulher;

– A informação sobre a III Conferência de Revisão da Convenção de Otawa sobre

Minas Anti-pessoal, em Maputo, de 22 a 27 de Junho de 2014;

– O Relatório de Petições recebidas e tramitadas na Administração Pública, no II

Semestre de 2013;

– Os impactos da Implementação do Programa de Comunicação e Divulgação

Ambiental da Melhoria das Condições de Vida das Populações e da Qualidade
Ambiental, durante o período de 2009 ao 1.º Trimestre de 2014;

– A Situação da Emissão de Cartões de Trabalho, de Assistência Médica e

Crachás, em 2013;

– O Processo de Restauro do Mural da Praça dos Heróis Moçambicanos, na

Cidade de Maputo;
– O Projecto de Construção do Mercado de Peixe na Cidade de Maputo."
FONTE: PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.