MOÇAMBIQUE SESSÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 15 DE ABRIL DE 2014

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 15 de Abril de 2014, a sua 11.ª Sessão

Ordinária.Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:

− A Proposta de Lei que cria a Ordem dos Arquitectos e aprova o respectivo

Estatuto, a submeter à Assembleia da República.A Ordem dos Arquitectos é uma pessoa colectiva de Direito Público, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial e tem como objectivo contribuir para a defesa e promoção da
arquitectura, do urbanismo e do planeamento físico, zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de Arquitecto e promover a valorização profissional e científica dos seus membros.

– O Decreto que cria a Coutada Oficial de Micaúne, Localizada no Distrito

de Chinde, Província da Zambézia. A Coutada Oficial de Micaúne, Localizada no Distrito de Chinde, Província da Zambézia, numa área de 240,3 km2 com uma população de 7.411
habitantes em Micaúne-Sede (Matotombo e Mugorre), visa promover a biodiversidade mediante a utilização sustentável dos recursos florestais e faunísticos com benefícios para o ambiente, população local e investidores, proporcionando retornos económicos para o País, concessionários e a melhoria das condições de vida da população local.

− O Decreto que cria a Coutada Oficial de Luabo, localizada no Distrito do

Chinde, Província da Zambézia.A Coutada Oficial de Luabo, situada numa área de 557,5 km2 com uma população de 5.609 habitantes dentro dos limites da área proposta e uma
população estimada em 1.800 habitantes nas áreas adjacentes, nos povoados de Rovuma, Samacota e Piongue, visa promover a biodiversidade mediante a utilização sustentável dos recursos florestais e faunísticos com benefícios para o ambiente, população local e investidores, proporcionando retornos económicos para o País,
concessionários e a melhoria das condições de vida da população local.

− A Resolução que autoriza o Ministro do Turismo a proceder à Negociação

e Ajuste Directo da Coutada Oficial de Luabo, no Distrito de Chinde, Província de Zambézia.

− Estratégia de Migração de Radiodifusão Analógica Terrestre para Digital;

A Estratégia estabelece o processo da migração da Radiodifusão Analógica para Digital, em Moçambique e sistematiza o modelo empresarial de negócio, o quadro de financiamento, a arquitectura técnica e tecnologia, o enquadramento legal e regulatório, a estratégia de comunicação e de divulgação do processo de migração, os recursos
necessários e os principais constragimentos à execução da estratégia.

Ainda nesta Sessão, o Governo apreciou as informações sobre:

− A situação de Emergência, particularmente causada pela época chuvosa

e as acções de resposta levadas a cabo para atenuar os impactos negativos das cheias e inundações;

− Ponto de Situação do Recenseamento Eleitoral;

− Diálogo entre o Governo e a Renamo;

− O Relatório de Promoções, Progressões e Mudanças de Carreira dos

Funcionários e Agentes do Estado realizadas em 2013;

− A Situação Disciplinar dos Funcionários e Agentes do Estado em 2013;

− A Conta Satélite do Turismo: Exercício Piloto

− O Acidente Aéreo das LAM."
FONTE : PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.