DESPACHANTES ADUANEIROS EM MOÇAMBIQUE JÁ NÃO SÃO TUTELADOS PELAS ALFÂNDEGAS

"Despachantes Aduaneiros já não são tutelados pelas alfândegas . Sexta, 15 Julho 2011 00:00 Redacção. O acto constitui a descentralização da administração dos Despachantes Aduaneiros, com vista a melhorar o controlo da actuação destes agentes e do próprio comércio externo. A administração dos Despachantes Aduaneiros – agentes que têm a responsabilidade de canalizar os fundos provenientes do comércio externo para os cofres do Estado e realizar toda a tramitação legal – já não é tutelada pelas Alfândegas de Moçambique. Para o efeito, foi ontem eleita e empossada, em Assembleia Geral dirigida pela Autoridade Tributária (AT), uma Comissão Instaladora da Câmara dos Despachantes Aduaneiros com posta por seis membros, que vai dirigir o sector até à eleição do presidente da Câmara dos Despachantes Aduaneiros, num prazo de 180 dias. O acto constitui a descentralização da administração dos Despachantes Aduaneiros, com vista a melhorar o controlo da actuação destes agentes e do próprio comércio externo, explicou Dixon Chongo, um dos membros da nova organização, isto é, torna-se difícil para as alfândegas controlarem um número grande de funcionários e de Despachantes Aduaneiros.
De acordo com o presidente da AT, Rosário Fernandes, outras situações que se pretendem corrigir com a descentralização da administração dos Despachantes Aduaneiros são a ausência de informação oficial sobre o número exacto de despachantes no país; ausência de informação real sobre a situação residual do sector, cujo director-geral está em regime de interinidade há mais de 20 anos; acentuada dependência institucional do sistema de despacho aduaneiro privado, relativamente ao sistema de gestão pública das alfândegas, entre outros." Fonte Jornal O PAÍS.