MOÇAMBIQUE E BRASIL - 3 - Decisões do Conselho de Ministros de Moçambique

CONSELHO DE MINISTROS SESSÃO 12 de Outubro 2010 DECIDE:
"Resolução que ratifica o Acordo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Federativa do Brasil, relativo ao reconhecimento mútuo de Cartas de Condução, assinado no dia 17 de
Junho de 2010, em Brasília, Brasil; Resolução que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado no dia 17 de Junho de 2010" Fonte Portal do Governo de Moçambique