KAY RALA XANANA GUSMAO, PRIMEIRO MINISTRO DE TIMOR - LESTE, SEU PRIMEIRO DISCURSO A 1 DE JULHO DE 2023.

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO KAY RALA XANANA GUSMÃO POR OCASIÃO DA TOMADA DE POSSE DO IX GOVERNO CONSTITUCIONAL Palácio Presidencial Díli, 01 de julho de 2023 2 Sua Excelência, o Presidente da República, Dr. José Ramos-Horta Sua Excelência, a Presidente do Parlamento Nacional, Sra. Maria Fernanda Lay Excelência, Senhor Presidente do Tribunal de Recurso, Dr. Deolindo dos Santos Suas Excelências, Ilustres Dignitários dos Países vizinhos e Ilustres Representantes de Organizações Internacionais Suas Excelências, Senhores Embaixadores Distintos Deputados Excelências, Distintos Convidados Senhoras e Senhores Povo de Timor-Leste, a quem eu me curvo com todo o respeito! Em primeiro lugar, quero dirigir sinceras palavras de boas-vindas a todos os Dignitários, vindos dos países vizinhos e aqui presentes nesta Cerimónia. Quero agradecer a vossa gentileza em vir até Dili e a vossa ilustre presença só vem dignificar o compromisso dos Timorenses, revelado nas recentes Eleições Parlamentares, para consolidar o Estado de Direito Democrático, em Timor-Leste, e prosseguir pela senda do progresso e desenvolvimento, que venha a garantir uma vida melhor aos seus cidadãos. 3 Excelências, Ilustres Convidados, Em 2012, há onze anos, tive a honra de tomar posse, no Salão Nobre do Palácio de Lahane, como Primeiro Ministro do V Governo Constitucional. Hoje, venho, perante o Povo de Timor-Leste, assumir mais uma vez esta pesada responsabilidade de prosseguir com os processos de construção do Estado e de construção da Nação. São já decorridos 21 anos que restaurámos a Independência Nacional, numa cerimónia solene em Tasi Tolu, a 20 de maio de 2002, com a presença das mais altas entidades internacionais, tornando-se assim Timor-Leste o país mais novo do mundo. Tendo saído de uma longa luta, o então novo Estado, estava a tentar erguer-se das cinzas, pela violência perpetrada antes, durante e depois do histórico Referendo de 1999, onde o heroico e valoroso Povo de Timor-Leste não hesitou em usar do seu direito fundamental para decidir sobre o seu destino. Tínhamos plena consciência de que éramos um Estado frágil em todos os aspetos, desde a capacidade de gestão e funcionamento aos aspetos legais, tendo assim introduzido sistemas que regulariam todas as atuações do Estado. Com a visão orientada pela missão de construir e consolidar as instituições do Estado, o IV Governo conseguiu estabelecer as fundações para a criação de um sistema de total transparência e responsabilização, na prestação de contas de responsabilidade e com transparência nos atos administrativos de governação e de recrutamento de funcionários públicos por mérito, independente de fatores políticos. Daí surgiu uma conjuntura política, nesse processo de construção do Estado, com o mote “da fragilidade à resiliência”, contando com o apoio político e técnico de instituições internacionais, como o Banco Mundial (BM), o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD), e de vários países amigos, que reconheceram os passos seguros, dados pelo Estado de TimorLeste e que apelavam para um melhor fortalecimento do sistema e das instituições do Estado. Como todos repararam, hoje, apresento-me aqui com uma nova Aliança de dois Partidos – o CNRT e o Partido Democrático – num compromisso comum de restaurar o Estado de Direito Democrático. 4 Eu percebo que existe uma amarga sensação de que afinal dei prioridade aos antigos membros do Executivo do IV e do V Governos, de que fui PrimeiroMinistro. Posso compreender a deceção da sociedade timorense, quanto à falta de novos quadros políticos e técnicos. É neste sentido, e para responder à preocupação da sociedade timorense, que eu quero explicar que foi absolutamente necessário trazer as pessoas já conhecedoras do sistema, para que os esforços de repor a legalidade possam trazer resultados concretos e imediatos. Eu também compreendo certo desconforto por parte da sociedade, pelo excessivo número de membros do governo. Não pude evitar reunir estes timorenses todos, já que o IX Governo está comprometido a marcar a diferença - no plano, na acção e na gestão das responsabilidades. É, neste sentido, que a estrutura orgânica do IX Governo é consubstanciada na filosofia de retomar a continuidade dos progressos alcançados até 2017 e de conduzir, de novo, a administração pública aos objetivos de eficiência e eficácia na prestação de serviços ao povo e na prestação de responsabilidades perante o Estado. Proceder às necessárias correções, fazer mais e fazer melhor, é a plataforma comum de entendimento para a formação deste novo Governo. A nossa prática governativa será orientada pelos princípios de boa governação, de inclusão e pelo princípio que todos devem obediência à lei. A nossa visão é de uma nação em que a sociedade é próspera e saudável, instruída e qualificada, inovadora e dinâmica, com acesso generalizado aos bens e serviços essenciais e onde a produção e o emprego em todos os sectores produtivos correspondem aos de uma economia emergente. Para que isto aconteça, a estrutura do IX Governo tem por objetivo dar a cada membro do Governo uma missão a cumprir, nas diferentes áreas e sectores, para imprimirmos uma ação decisiva, neste período crucial de mudança, tendo também em conta a preparação, em cada Município, do pessoal técnico que vai ser necessário para o processo de descentralização de poderes. O Povo, usando o seu direito legítimo, deu claramente esta mensagem: salvemos o Estado de Direito Democrático, para caminharmos com otimismo pela senda do progresso! A todo o Povo jurámos, hoje, que tomamos plena consciência das nossas responsabilidades e sempre que qualquer um de nós se sentir incapaz de realizar a sua missão, não hesitará em pedir a sua demissão das funções em que foi investido. 5 Esta mensagem política vai marcar, decisivamente, a História da Nação, porque serve também como uma Lição política para a futura Liderança do País, em ordem a não se cair nos mesmos erros que, a terem continuidade, levariam o nosso Estado a uma situação de Estado falhado! Excelência, Senhor Presidente da República, Distintos Convidados, Para responder às expectativas do povo e da sociedade timorense, o IX Governo compromete-se, nos primeiros 120 dias de governação, a: 1 – Repor a normalidade democrática, através do Parlamento legítimo, que já iniciou a sua VI Legislatura, e através de um Governo legal, para aprovar o Programa do Governo para 5 anos, aprovar o Orçamento Retificativo para 2023 e aprovar o Orçamento Geral do Estado para 2024. Far-se-ão ainda todos os esforços para revogar toda a legislação e regulamentação necessárias para a consolidação do Estado; 2 – Revogar a Lei n.º 3/2014, que criou a RAEOA e a ZEEMS, para subordinar a Autoridade da RAEOA a um melhor controle do Governo Central, já que o objetivo descrito na Lei para a criação da ZEEMS não foi simplesmente delineado, mesmo depois de nove longos anos e proceder à imediata Auditoria de todas as atividades, incluindo o processo da dispendiosa aquisição do “Ro Haksolok; 3 – Anular a Lei que criou o município de Ataúro, pela total carência de condições infraestruturais e logísticas naquele ilhéu de Ataúro, tais como estradas, eletricidade, água, porto e aeroporto; 4 – Proceder a Auditorias ao Tribunal de Contas, à Comissão Anticorrupção e ao Ministério Público, sobre a implementação de programas e da falta de processos de aprovisionamento a muitos projetos. 5 – Proceder a Auditoria à Comissão da Função Pública e à Inspeção-Geral do Estado, sobre recrutamentos ilegais e fim a contratos, sem justificação; 6 6 – Proceder a Auditoria à fraude eleitoral, cometida pela Administração Eleitoral, nas recentes Eleições Parlamentares, para se pôr fim aos interesses em jogo e evitar que se repita no futuro para salvaguardar o Estado de Direito Democrático; 7 – Reestruturar, de imediato, a Direção do TIMOR GAP e da ANPM, para garantir maiior eficiência no sector do petróleo, crucial para o desenvolvimento do país; 8 – Reestruturar a Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), pela total falta de integridade e profissionalismo; 9 – Consolidar a paz e a segurança, necessárias ao desenvolvimento nacional, garantindo os direitos, liberdades e garantias fundamentais de todos os cidadãos; 10 – Rever de imediato o processo ilegal de aposentação forçada a dezenas de elementos da PNTL; 11 – Reformar e reestruturar, de imediato, o Serviço Nacional de Inteligência, para garantir integridade e profissionalismo nesta instituição; 12 – Alertar todos os Agentes da PNTL, que foram jurar para servir um determinado partido, para que renunciem aos laços de juramento ou, então, saírem da PNTL; 13 – Proceder à eliminação imediata do brutal aumento de impostos aprovados em janeiro de 2023; 14 – Auditar e rever, sempre que necessário, os grandes “negócios” efetuados no final do mandato do anterior governo; 15 – Garantir a imediata disponibilidade de todos os medicamentos necessários aos hospitais e centros de saúde; 16 – Transformar a merenda escolar numa verdadeira refeição “quente” e nutritiva para as crianças; 17 – Melhorar as condições de assistência e tratamento aos deficientes no Centro de Reabilitação Nacional e, no futuro, criar centros análogos em todos os Municípios; 18 – Proceder ao levantamento das principais necessidades de manutenção de estradas e de normalização das ribeiras em todo o país, para se iniciar, no próximo ano, as obras de reabilitação urgentes. 7 Excelência, Senhor Presidente da República, Distintos Convidados, Em cumprimento do mandato que foi concedido pelo Povo, o IX Governo Constitucional terá os seguintes compromissos para os primeiros 12 meses de governação: 1 – Implementar a reforma do setor da Justiça (pela criação do Supremo Tribunal de Justiça e pela formação, com qualidade, de Juízes e Procuradores); 2 – Rever o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030, adequando-o às atuais circunstâncias do país; 3 – Iniciar o processo de desenvolvimento da Costa Sul; 4 – Garantir o gasoduto para a exploração do “Greater Sunrise” para TimorLeste; 5 – Finalizar, como prioridade nacional, a Fronteira Terrestre e Marítima com a Indonésia; 6 – Iniciar o processo de Poder Local, pela faseada Descentralização do Governo e das Assembleias Municipais, depois de criadas as respetivas condições infraestruturais e técnicas; 7 – Criar uma Comissão coordenadora das Universidades e Institutos Superiores, para estudar uma estratégia coletiva na definição de uma melhor assistência por parte do Estado e na implementação do objetivo de elevar a qualidade do Ensino; 8 – Rever a Lei de Assistência aos Idosos e Inválidos, para que o Estado tenha em conta que os atuais “ditos idosos” foram e devem continuar a ser considerados os verdadeiros Heróis Nacionais, pois foi esta camada da população timorense quem sofreu todas as privações da guerra, todo o tipo de ameaças e muita dor pela perda dos seus familiares, mas não recuou e enfrentou tudo para decidir votar em agosto de 1999 pela Independência. 9 – Criar e apoiar uma Associação de Arte e Cultura Timorense, para encorajar os jovens talentosos, em diversos campos da arte e cultura, com o objetivo de afirmar a identidade timorense e levá-la aos fóruns internacionais; 8 10 – Duplicar o número de bolsas de estudo a serem atribuídas, por mérito e em termos de necessidades nacionais; 11 – Concluir a construção e instalação do Cabo de Fibra Ótica e garantir uma ligação de internet com qualidade para todos os cidadãos em todo o país; 12 – Aumentar significativamente o número de pessoas com emprego; 13 – Efetivar o registo de bens móveis e imóveis (casas e terrenos); 14 - Iniciar a implementação de uma escola CAFE em todos os Postos Administrativos; 15 – Concluir o programa de eletrificação do país, para chegar aos restantes 20% da população que ainda não teve acesso à eletricidade; 16 – Criar novos programas de trabalho sazonal com os países amigos; 17 – Implementar o Balcão Único em todas as sedes dos Municípios, de forma a permitir o acesso, em todo o país, aos serviços da Administração Central. Excelência, Senhor Presidente da República, Distintos Convidados, O IX Governo Constitucional está comprometido a cumprir a sua Visão e Missão para o Desenvolvimento do País. No seu Programa, que vai ser apresentado no Parlamento Nacional, este Governo incidirá nas temáticas das Infraestruturas Básicas, tanto no sector da Saúde como no da Educação, e procurará enfatizar a Economia, como o fator crucial e vital para o desenvolvimento da Nação, a partir a agricultura, da pesca, da pecuária, do turismo e da iniciação de pequenas e médias indústrias, a fim de reduzir gradualmente a importação de bens e produtos, que podem ser produzidos no próprio país. Se a construção do Estado diz respeito às instituições do Estado e toda a administração pública, a construção da Nação engloba a sociedade civil, na sua capacidade técnica e intelectual, e, necessariamente, o sector privado nacional, que deverá incentivar o empreendedorismo, sobretudo nas mulheres. 9 Os próximos cinco anos merecem, por isso, um grande esforço coletivo, exigindo de todos grande espírito de responsabilidade, dedicação, honestidade, persistência e coragem. Iniciaremos o tão esperado e necessário processo de Descentralização. Para isso, o Governo conta com a participação e a cooperação de todos os cidadãos neste processo. Este processo de Descentralização vai exigir a todos os intelectuais e técnicos, de cada Município, a participarem ativa e construtivamente no diálogo, franco e genuíno, que se vai implementar para que, das potencialidades de cada Município, se venha a alcançar e reforçar os múltiplos benefícios que irão contribuir para o bem-estar das populações locais. Por esta razão, lanço um apelo à participação dos jovens. Cada geração tem um papel a desempenhar nos constantes desafios que vão aparecendo na nossa realidade. Os jovens têm o dever de abraçar esta nova luta pelo desenvolvimento do país, fortalecendo assim os valores democráticos em que vivemos. Os jovens serão os futuros líderes desta Nação, porque serão eles que, pela prática e pelo exemplo, podem transformar a nossa sociedade e a nossa economia. Este Governo compromete-se na criação de oportunidades para os jovens desenvolverem as suas capacidades, as suas experiências e os seus valores, de forma a poderem participar ativa e plenamente no futuro da Nação. Por isso e para isso, a economia, ou a diversificação da economia, será um Pilar importantíssimo neste mandato de cinco anos do IX Governo Constitucional. O Governo compromete-se a trazer o gasoduto do “Greater Sunrise” até a Costa Sul de Timor-Leste. Vamos provar ao mundo que o gasoduto em Timor-Leste é uma solução viável, e economicamente segura, e que o nosso horizonte está no desenvolvimento de uma indústria petrolífera capaz de criar dividendos económicos diretos para a nossa população. O desenvolvimento da Costa Sul, no âmbito do desenvolvimento da atividade do sector petrolífero e do gás, continuará a ser uma prioridade. O estabelecimento de uma base de fornecimentos, de uma refinaria e de um gasoduto nesta região do país, são investimentos necessários para a criação da nossa própria indústria petrolífera e para gerar emprego para os timorenses. 10 Neste sentido, também será uma Prioridade Nacional a finalização das fronteiras terrestres e marítimas com a Indonésia, cuja solução deve unicamente obedecer ao consubstanciado no Direito Internacional. Aproveito esta oportunidade para declarar que o IX Governo dará uma especial atenção ao Investimento e, neste sentido, as Empresas Estrangeiras serão muito bem-vindas, na perspetiva de ajudar a desenvolver o País e criar emprego aos timorenses. Excelência, Senhor Presidente da República, Excelências, Senhoras e Senhores, O IX Governo vai apostar seriamente na melhoria da prestação de serviços, nas duas áreas fundamentais, que são a saúde e a educação. Na Saúde, tudo se fará para aumentar a capacidade técnica do pessoal médico, a fim de que possam começar a fazer tratamento das várias doenças que, habitualmente, necessitam de cuidados no estrangeiro. Na Educação, comprometemo-nos a ver com profundidade o problema de acesso à educação, facto que tem provocado situações difíceis em famílias vulneráveis. Assim, também o Governo pretende assegurar Qualidade em todos os níveis de ensino, pela capacitação dos professores. Propomo-nos a continuar a desenvolver infraestruturas que permitam melhor e mais fácil acesso aos serviços a todos os cidadãos e sobretudo aos que vivem nas áreas rurais. Quando falamos de uma sociedade mais justa, estamos a falar da justeza dos nossos atos. Nesta difícil conjuntura de repor o Estado de Direito Democrático, o IX Governo vai prestar o cuidado necessário para a melhoria do sector da Justiça. Iremos continuar a dar um maior impulso na habilitação dos recursos humanos timorenses existentes, tanto em Tribunais, no Ministério Público e na Defensoria Pública, para que a justiça seja feita com seriedade e transparência, respeitando o primado da lei. 11 O Governo vai proceder a uma adequada Auditoria a uma série de casos, que só revelaram ou incapacidade dos Autores da Justiça ou a sua dependência a interesses terceiros. Vamos continuar a elevar a capacidade da advocacia timorense, para que possa exercer cabalmente as suas funções, através da constituição formal de uma Ordem de Advogados, com capacidade de gestão e formação neste importante sector da Justiça. Vamos continuar a apostar na formação de investigadores criminais, em todas as especialidades necessárias, para garantir maior credibilidade aos processos que são levados aos tribunais. Senhor Presidente, Excelências, Distintos Convidados, Já fomos admitidos como Observadores na ASEAN mas devo declarar honestamente que não nos preparámos suficientemente para sermos, de forma construtiva para o país, um membro pleno desta organização regional. Neste sentido, o IX Governo compromete-se a iniciativas com os Países-membros da ASEAN para um estudo mais aprofundado quanto à nossa capacidade de participação, sobretudo em áreas que mais afetam essa inclusão de Timor-Leste na ASEAN. Só assim é que poderemos proceder à seleção do pessoal técnico capacitado, em cada área, para representar o país nesta Organização Regional. Quanto à CPLP, o nosso problema permanente é o domínio da língua portuguesa, pelo que o IX Governo se compromete, com visão no futuro, a implementar gradualmente mais escolas CAFE em todos os Postos Administrativos e a capacitar nessa matéria os professores timorenses. Em termos de Relações Internacionais, enquanto vizinhos, para além da Indonésia, temos a Austrália. Tenho esperança de que, com o atual Governo australiano, ponhamos fim a todas as divergências do passado, para que ambos os povos, australiano e timorense, possam ver o futuro da Relações num prisma de maior confiança e respeito mútuo. Para terminar, eu costumo definir que a nossa política externa tem este princípio, que consagra o sentido de independência e soberania: “Para Timor-Leste, não há aliados nem inimigos, todos serão unicamente e apenas AMIGOS!”. E será 12 este o nosso Lema, que nos orientará nas Relações Externas, nesta Conjuntura Internacional atualmente muito difícil. Saudamos todos os Países da Região, que nos têm dado apoio incondicional e em várias esferas, realçando as boas relações com a Austrália, a Nova Zelândia, a China, o Japão, a Coreia do Sul, a Indonésia e outros países da ASEAN. Assim também queremos saudar as relações de amizade e solidariedade de Países como Portugal, Brasil e os PALOP, de Cuba, Reino Unido, Irlanda, e EUA, assim como com as Organizações Internacionais, nomeadamente a ONU e suas Agências, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Asiático de Desenvolvimento, com os quais pretendemos reforçar os laços de assistência técnica e profissional, de que necessitamos para cumprir a nossa missão perante o Povo de Timor-Leste. Comprometo-me, aqui e agora, e em nome do IX Governo Constitucional, a governar com responsabilidade, incutindo em todos os restantes membros do Governo maior entusiasmo no cumprimento dos seus deveres, nunca perdendo a visão do futuro. Ao Povo timorense, velhos e jovens, mulheres e homens, dirijo uma mensagem especial: hoje, enfrentamos o grande desafio para desenvolver a nação que tanto lutámos para obter. Com os mesmos princípios, valores e compromissos, que todos levávamos, no corpo e na alma, durante a longa luta pela independência, constitui, para todos nós, um dever continuar a trabalhar unidos para realizar os nossos sonhos, sob o lema: “Mehi Povo nia mehi!” Eu sei que não será fácil, mas os Heróis Vivos, velhas e velhos, já nos ensinaram que Unidos eles enfrentaram dificuldades bem maiores! Chegou o momento de colocar de novo Timor-Leste e os Timorenses na senda do desenvolvimento. Tenho dito. Obrigado a todos pela atenção. Kay Rala Xanana Gusmão