CABO VERDE ASSINOU HOJE CONTRATO DE CONCESSAO DOS AEROPORTOS AO GRUPO VINCI, CONTOU COM A PRESENCA DO PRIMEIRO MINISTRO DE CABO VERDE ULISSES CORREIA E SILVA E COM O SECRETARIO DE ESTADO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS E COOPERACAO DE PORTUGAL, FRANCISCO ANDRE.

18-07-2022 07:02 Cabo Verde assina hoje contrato de concessão dos aeroportos ao grupo Vinci Cabo Verde assina hoje contrato de concessão dos aeroportos ao grupo Vinci facebook sharing buttontwitter sharing buttonemail sharing buttonlinkedin sharing buttonwhatsapp sharing button Praia, 18 jul 2022 (Lusa) - O Governo de Cabo Verde assina hoje o contrato de concessão do serviço público aeroportuário ao grupo Vinci, envolvendo a gestão por 40 anos dos quatro aeroportos internacionais e três aeródromos, recebendo 80 milhões de euros. A cerimónia de assinatura do contrato de concessão com a administração do grupo Vinci vai decorrer na ilha do Sal, a partir das 11:00 locais (13:00 em Lisboa) e será presidida pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, contando com a presença do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Portugal, Francisco André. Trata-se de uma concessão que o Governo cabo-verdiano decidiu atribuir à Vinci Airports por ajuste direto, prevendo para a ANA - Aeroportos de Portugal 30% das participações na sociedade de direito cabo-verdiano criada para assumir este contrato. “A intenção do Governo de Cabo Verde de concessionar o serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil a investidores privados tem por objetivo expandir e modernizar a rede aeroportuária cabo-verdiana e, ao mesmo tempo, promover o turismo no país, reforçando a posição competitiva dos aeroportos nacionais em benefício da economia nacional e dos passageiros e utilizadores das Infraestruturas Aeroportuárias e captando o interesse de novos operadores aéreos”, afirmo o executivo, em comunicado divulgado no domingo. O primeiro-ministro cabo-verdiano afirmou anteriormente que a adjudicação direta da concessão dos aeroportos do arquipélago ao grupo Vinci foi uma opção do Governo que cumpre a lei e que justificou com as garantias recebidas da empresa. “Acabamos por fazer uma boa escolha. A Vinci é uma empresa de referência mundial, das cinco melhores do mundo em gestão aeroportuária, que nos garante que temos uma boa solução”, afirmou o chefe do Governo, Ulisses Correia e Silva. Confrontado por a decisão não ter envolvido um concurso público para a entrega dessa concessão, Ulisses Correia e Silva assumiu tratar-se de uma opção governativa e que “está prevista na lei”. Segundo o resumo da minuta do contrato, a que a Lusa teve acesso, este acordo prevê o pagamento da concessionária ao Estado de Cabo Verde, “pelo direito à concessão, por um período de 40 anos, uma comissão de entrada” de 80 milhões de euros, entregue em duas tranches. A primeira parcela, de 35 milhões de euros, na data de início da concessão e os restantes 45 milhões de euros “no momento em que se registe a recuperação do tráfego registado em 2019 ou, no primeiro trimestre de 2025”, conforme o que aconteça primeiro. O grupo Vinci terá ainda de pagar anualmente uma percentagem das receitas brutas ao Estado de Cabo Verde, de 2,5% de 2022 a 2041, de 3,5% de 2042 a 2051 e de 7% de 2052 a 2061. Após a assinatura do contrato de concessão iniciar-se-á um período de transição de seis meses, estando o grupo Vinci obrigado a pagar uma caução ao Estado cabo-verdiano de dois milhões de euros. A concessão prevê também um investimento por parte do grupo Vinci nos aeroportos e aeródromos de Cabo Verde, ao longo dos 40 anos da mesma, de 619 milhões de euros, dos quais 281 milhões de euros para a ampliação das infraestruturas portuárias e os restantes 338 milhões de euros para manutenção pesada. O contrato de concessão prevê igualmente a integração de até 382 dos atuais cerca de 500 trabalhadores da empresa estatal Aeroportos e Segurança Aérea (ASA). A Lusa noticiou recentemente que o grupo Vinci já criou a empresa Cabo Verde Airports SA, para gerir a concessão, que vai ser formalmente liderada por Nicolas Notebaert, responsável pelas concessões internacionais da multinacional. Segundo informação da Vinci, Nicolas Notebaert é membro do comité executivo do grupo, com as funções de diretor-executivo da Vinci Concessions, com responsabilidade numa rede de infraestruturas em 22 países, incluindo 53 aeroportos e 30 infraestruturas rodoviárias e vários projetos ferroviários, entre os quais a linha de alta velocidade South Europe Atlantique, em França. PVJ // PJA Lusa/Fim FONTE LUSA