BRASIL PRESIDENTE DO BRASIL JAIR BOLSONARIO ENVIOU PARA O CONGRESSO DO PAIS O TEXTO DO ACORDO SOBRE A MOBILIDADE ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA CPLP A CPLP QUE ESTE ANO COMEMORA 25 ANOS TEM NOVE ESTADOS MEMBROS ANGOLA, BRASIL, CABO VERDE, GUINE BISSAU, GUINE EQUATORIAL, MOCAMBIQUE, PORTUGAL, SAO TOME E PRINCIPE, E TIMOR LESTE.

13-01-2022 18:06 Presidente do Brasil encaminha ao Congresso acordo de mobilidade da CPLP Presidente do Brasil encaminha ao Congresso acordo de mobilidade da CPLP facebook sharing buttontwitter sharing buttonemail sharing buttonlinkedin sharing buttonwhatsapp sharing button Brasília, 13 jan 2022 (Lusa) - O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, enviou para o Congresso do país o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), informaram hoje fontes oficiais. Em comunicado, a Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil destacou que o acordo "visa à criação de um sistema flexível e variável, capaz de conferir aos Estados-membros um leque de soluções que permita assumir os compromissos decorrentes da mobilidade de uma forma gradual e progressiva". A tutela esclareceu ainda que o acordo prevê diferentes níveis de integração, "de modo a ajustar os impactos às especificidades internas, respeitando a dimensão política, social e administrativa de cada partícipe". Segundo a Secretaria, trata-se de um sistema com três modalidades de mobilidade: visto de estadia de curta duração, visto de estadia temporária e visto de residência. "Formalmente, o acordo de mobilidade é composto por dispositivos que permitem classificar os titulares de passaportes ordinários em grupos: docentes de estabelecimentos de ensino; estudantes no âmbito de programas de intercâmbio; empresários e agentes culturais. A classificação é realizada em função de atividades que exerçam ou da situação em que se encontrem, ou de qualquer outro critério relevante", conclui o comunicado. O acordo de mobilidade foi assinado em Luanda, em 17 de julho último, na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na qual Angola assumiu a presidência da organização até 2023, e já foi ratificado por cinco dos nove países que integram a comunidade lusófona. Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe são os países que já ratificaram o acordo e Angola já o fez aprovar no parlamento. O acordo deverá depois ser submetido para registo, junto do Secretariado das Nações Unidas, cabendo, posteriormente, a cada país legislar em concreto sobre como irá facilitar a circulação de pessoas entre os países signatários. Este entendimento a nível da CPLP estabelece um "quadro de cooperação" entre todos os Estados-membros de uma forma "flexível e variável" e, na prática, abrange qualquer cidadão. O acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários. A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, de 2018 a 2021. Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, organização que este ano comemora 25 anos. MYMM (MSE/ASP) // JH Lusa/Fim FONTE LUSA