HERMINIO SUEIA NOMEADO PCA DO CEDSIF, PARABENS! CRIADAS TRES EMPRESAS PARA A GESTAO E EXPLORACAO DO SERVICO PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS REGIOES NORTE, SUL, CENTRO DE MOCAMBIQUE E REGIAO METROPOLITANA DE MAPUTO, COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE MOCAMBIQUE DE 11 DE MAIO DE 2021

" REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ___________ SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS Aos Órgãos de Informação O Conselho de Ministros realizou, no dia 11 de Maio de 2021, a sua 16.ª Sessão Ordinária. Nesta Sessão o Governo apreciou e aprovou:  O Decreto que autoriza a criação da Sociedade Comercial Águas da Região Norte, S.A, para a gestão e exploração do serviço público de abastecimento de água da Região Norte.  O Decreto que autoriza a criação da Sociedade Comercial Águas da Região do Sul, S.A. para a gestão e exploração do serviço público de abastecimento de água da Região Sul.  O Decreto que autoriza a criação da Sociedade Comercial Águas da Região do Centro, S.A, para a gestão e exploração do serviço público de abastecimento de água da Região Centro.  O Decreto que autoriza a criação da Sociedade Comercial águas da Região Metropolitana de Maputo, S.A, para a gestão e exploração do serviço público de abastecimento de água da Região Metropolitana de Maputo. Os Decretos aprovados, visam constituir sociedades comerciais para assegurarem a gestão e exploração dos sistemas públicos de abastecimento de água e a promoção de todas actividades conexas, a nível nacional, no âmbito do quadro de gestão delegada.  O Decreto que revê o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM). O Decreto ajusta o Estatuto Orgânico do INCM às previsões da Lei de Telecomunicações e da Lei dos Serviços Postais aprovadas no ano de 2016, com vista a melhorar a organização e funcionamento do INCM, face aos desafios emergentes no sector de comunicações.  A Resolução que aprova as Fases do Desligamento dos Emissores de Transmissão Analógica da Radiodifusão Televisiva. O desligamento dos emissores de transmissão analógica da radiodifusão televisiva, visa concluir o processo de migração do sinal de televisão analógico para digital em Moçambique e de estabelecer fases de desligamento dos respectivos emissores.  A Resolução que nomeia Hermínio Enoque Paulo Sueia, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento do Sistema de Informação de Finanças (CEDSIF);  O Plano de Implementação, Monitoria e Avaliação 2021 – 2024, da Estratégia de Educação Inclusiva e Desenvolvimento da Criança com Deficiência (EEIDCD) 2020 – 2029. Ainda nesta Sessão o Conselho de Ministros apreciou as seguintes informações sobre:  O balanço e perspectivas da aplicação das medidas sobre a prevenção do novo coronavírus;  O processo de introdução do Visto Electrónico;  O ponto de situação do Projecto da Área 4 da Bacia de Rovuma;  O processo de implantação da Inspecção Geral da Administração Pública;  O Fundo de Apoio às Iniciativas Juvenis. Maputo, 11 de Maio de 2021" FONTE: COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE MOCAMBIQUE DE 11 DE MAIO DE 2021