CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 15 de Outubro de 2013, a sua 36.ª Sessão

Ordinária. O Conselho de Ministros apreciou os Relatórios da:

– Participação de Sua Excelência o Presidente da República no Debate Geral da

68.ª Sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada
de 24 de Setembro a 1 de Outubro de 2013, em Nova Iorque.

– Visita de Trabalho de Sua Excelência o Presidente da República à França, de 27

de Setembro a 1 de Outubro de 2013.

– Visita de Trabalho de Sua Excelência o Presidente da República à República do

Uganda, de 08 a 10 de Outubro de 2013.
O Conselho de Ministros saudou e felicitou Sua Excelência o Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, pela sua condecoração com a Medalha Pérola de África, a mais alta distinção atribuída a Chefes de Estado pela República de Uganda, que muito orgulha a República de Moçambique e os moçambicanos.

Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:

– O Decreto que cria o Parque Nacional de Mágoè e a respectiva zona tampão. A criação deste Parque contribuirá, nomeadamente, para a gestão ambiental,numa província onde ocorre atividade de prospecção mineira, jogando um papel na produção de oxigénio, de água limpa e de conservação de solos e outros recursos naturais renováveis e essenciais para a vida, protecção da palanca vermelha, vulgo Matagaiça, espécie animal cuja distribuição é limitada, ocorrendo apenas nesta área e para conservação dos ecossistemas frágeis e sensíveis ao longo da Albufeira de Cahora Bassa e da Serra Comboio.

– O Plano de Acção para a Economia Verde (PAEV) para o período de Transição

2013-2014.O PAEV tem como objectivo geral guiar a integração de políticas, práticas e
acções ambientalmente sustentáveis para tornar Moçambique um país inclusivo,
de rendimento médio, baseado na protecção, restauro e uso racional do capital
natural e dos serviços do ecossistema, garantindo um desenvolvimento inclusivo
e eficiente, dentro dos limites planetários.

O Conselho de Ministros apreciou, ainda:

– O Relatório sobre a Situação da Pessoa com Deficiência na Função Pública).

– Informação sobre o Centro de Pesquisa em Aquacultura (CEPAQ).

– O processo de revisão da legislação do Mecenato.

– A informação sobre o ambiente de negócios e o relacionamento com a CTA."
FONTE PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.