NOVAS LEIS EM MOÇAMBIQUE PROMULGADAS: LEIS QUE ALTERAM O CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE RENDIMENTPS DE PESSOAS COLECTIVAS - IRPC, CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE RENDIMENTO DE PESSOAS SINGULARES - IRPS, LEI DE REVISÃO DA ORGANICA DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA, LEI DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, LEI DA ELEIÇÃO DOS JUIZES ELEITOS, LEI DA PRM, LEI DA ALTERA^~AO DO REG DA AR E LEI DA ALTERAÇÃO DO HINO NACIONAL

"PR promulga leis

O PRESIDENTE Armando Guebuza promulgou e mandou publicar ontem oito leis recentemente aprovadas pelo Parlamento. Maputo, Quarta-Feira, 3 de Julho de 2013:: Notícias

Trata-se da Lei de Revisão da Orgânica da Assembleia da República, Lei de Branqueamento de Capitais, Lei de Eleição dos Juízes Eleitos, Lei da Polícia da República (PRM), Lei de Alteração do Regimento da AR, Lei de Alteração do Hino Nacional, Lei que altera o Código do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) e a Lei que altera o Código do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS). O Chefe do Estado verificou que as mesmas não contrariam a Constituição." FONTE JORNAL NOTICIAS.