Tomei a liberdade de começar por transcrever este Capitulo:
"Programa do Governo - Inovação, Empreendedorismo e Internacionalização
FINANÇAS PÚBLICAS E CRESCIMENTO . Inovação, Empreendedorismo e Internacionalização. A inovação, o fomento do empreendedorismo e uma maior internacionalização da economia nacional são objectivos prioritários do Governo. Neste domínio, o objectivo central é o de tornar Portugal um país de empresas de elevado potencial de crescimento e de internacionalização. Assim, importa:
- Assumir o cariz estratégico da inovação e I&D junto das empresas em todos os sectores e em estreita articulação com as instituições nacionais relevantes para o tema;
- Atrair capital de risco (inicial e de desenvolvimento) junto de instituições nacionais e internacionais, designadamente através da:
- Promoção da excelência, competências e diferenciação das empresas e produtos portugueses através da chancela Portugal Excellence Enterprise junto de investidores internacionais;
- Criação de um fórum digital para apresentação de planos de negócio a potenciais investidores nacionais e internacionais;
- Criação, em articulação com o sector privado, de uma rede nacional de incubadoras de negócios de nova geração e de um pacote dirigido a start-ups, incluindo crédito de pequeno montante e micro capital de risco;
- Reformulação o capital de risco público, concentrando numa única entidade os vários veículos (Caixa Capital, AICEP Capital e InovCapital);
- Reavaliação dos benefícios fiscais atribuídos aos business angels, em particular o estudo de um regime fiscal mais favorável e compatível com o Fundo de Co-Investimento.
- Criar programas de apoio às PME para melhorar a sua gestão estratégica e operacional;
- Aproximar definitivamente as universidades e a comunidade empresarial, transformando o modelo de gestão de recursos associados a programas de inovação, o que incluirá:
- Criar novos incentivos à colaboração entre empresas e universidades;
- Introduzir incentivos salariais para investigadores em função da capacidade de mobilizar recursos, desenvolver investigação de alta qualidade, licenciamento de patentes e impacto numa lógica de cooperação empresarial;
- Criar regime especial de vistos de residência para quadros e investigadores estrangeiros, incluindo contexto fiscal favorável;
- Estimular a produção de propriedade intelectual em áreas relevantes de mercado sob a forma de patentes com alto potencial de licenciamento em mercados internacionais;
- Assegurar que os contratos de confiança com as universidades incluem metas para a criação de spin-offs, registo e licenciamento de patentes; introduzir no plano curricular e extra-curricular métodos de ensino transversais a todas as disciplinas que promovam a criatividade e o empreendedorismo;
- Promover a criação de incubadoras de nova geração que permitam a pré-incubação (intra-muros nas universidades) e incubação de tecnologias e produtos com diferenciação e elevado potencial nos mercados nacional e internacionais.
- Utilizar a contratação pública para promover a inovação, o desenvolvimento de PME e criação de start-ups;
- Impulsionar a contratação de produtos, soluções e serviços inovadores por parte das grandes empresas portuguesas;
- Facilitar o acesso às contrapartidas dos negócios efectuados pelo Estado às PME como forma de potenciar as parcerias com multinacionais e potencial desenvolvimento de produtos conexos que possam ser revendidos noutros mercados;
- Atrair investimento qualificado em I&D de multinacionais a actuar em Portugal;
- Incentivar e apoiar os esforços de internacionalização, sem esquecer as missões empresariais, as feiras de comércio e os intercâmbios, e dinamizando as redes de lojas de exportação;
- Acelerar a transformação das delegações comerciais da AICEP em veículos efectivos de dinamização de negócios e de apoio às empresas;
- Reforçar a orientação da diplomacia portuguesa para a vertente económica, em coordenação com a AICEP;
- Desenvolver redes de promotores de apoio ao intercâmbio entre Portugal e cada país;
- Incentivar as grandes empresas portuguesas com operações internacionais a utilizarem nas suas operações e investimentos no estrangeiro, produtos e serviços de PME portuguesas.
- Criar o «Passaporte para a Exportação», a fim de facilitar o acesso das empresas a especialistas em comércio internacional, nos sectores e mercados prioritários;
- Reforçar serviço de one stop-shop para investidores externos;
- Reforço do sistema de apoio fiscal a PME exportadoras através da aplicação de taxa reduzida de IRC nas receitas internacionais por um período limitado.
O Governo promoverá, sob orientação directa do Primeiro-Ministro, uma reestruturação dos vários instrumentos e organismos do Estado que intervêm no âmbito da promoção e atracção do investimento e internacionalização da economia portuguesa. Pretende-se com esta reestruturação empreender uma maior coordenação entre a área económica e a dos Negócios Estrangeiros reflectida numa plataforma comum que fortaleça a diplomacia económica e dê maior abertura e robustez ao tecido produtivo português.
Recuperação e dinamização dos clusters tradicionais de exportação
É importante desenvolver as infra-estruturas essenciais para a exportação e trabalhar com as diferentes associações sectoriais para o desenvolvimento das estratégias de desenvolvimento respectivas e a aplicação consentânea das políticas transversais.
- Tornar mais competitivas as infra-estruturas para a exportação (isto é, portos, transporte intermodal e ferroviário de mercadorias) e realizar alianças logísticas com operações globais, para agilizar processos de exportação e reduzir custos operacionais;
- Promover a definição ou desenvolvimento das linhas mestras da estratégia de diferenciação e desenvolvimento dos sectores exportadores, no sentido de reforçar o valor acrescentado nacional." Fonte Portal do Governo de Portugal.
"Programa do Governo - Inovação, Empreendedorismo e Internacionalização
FINANÇAS PÚBLICAS E CRESCIMENTO . Inovação, Empreendedorismo e Internacionalização. A inovação, o fomento do empreendedorismo e uma maior internacionalização da economia nacional são objectivos prioritários do Governo. Neste domínio, o objectivo central é o de tornar Portugal um país de empresas de elevado potencial de crescimento e de internacionalização. Assim, importa:
- Assumir o cariz estratégico da inovação e I&D junto das empresas em todos os sectores e em estreita articulação com as instituições nacionais relevantes para o tema;
- Atrair capital de risco (inicial e de desenvolvimento) junto de instituições nacionais e internacionais, designadamente através da:
- Promoção da excelência, competências e diferenciação das empresas e produtos portugueses através da chancela Portugal Excellence Enterprise junto de investidores internacionais;
- Criação de um fórum digital para apresentação de planos de negócio a potenciais investidores nacionais e internacionais;
- Criação, em articulação com o sector privado, de uma rede nacional de incubadoras de negócios de nova geração e de um pacote dirigido a start-ups, incluindo crédito de pequeno montante e micro capital de risco;
- Reformulação o capital de risco público, concentrando numa única entidade os vários veículos (Caixa Capital, AICEP Capital e InovCapital);
- Reavaliação dos benefícios fiscais atribuídos aos business angels, em particular o estudo de um regime fiscal mais favorável e compatível com o Fundo de Co-Investimento.
- Criar programas de apoio às PME para melhorar a sua gestão estratégica e operacional;
- Aproximar definitivamente as universidades e a comunidade empresarial, transformando o modelo de gestão de recursos associados a programas de inovação, o que incluirá:
- Criar novos incentivos à colaboração entre empresas e universidades;
- Introduzir incentivos salariais para investigadores em função da capacidade de mobilizar recursos, desenvolver investigação de alta qualidade, licenciamento de patentes e impacto numa lógica de cooperação empresarial;
- Criar regime especial de vistos de residência para quadros e investigadores estrangeiros, incluindo contexto fiscal favorável;
- Estimular a produção de propriedade intelectual em áreas relevantes de mercado sob a forma de patentes com alto potencial de licenciamento em mercados internacionais;
- Assegurar que os contratos de confiança com as universidades incluem metas para a criação de spin-offs, registo e licenciamento de patentes; introduzir no plano curricular e extra-curricular métodos de ensino transversais a todas as disciplinas que promovam a criatividade e o empreendedorismo;
- Promover a criação de incubadoras de nova geração que permitam a pré-incubação (intra-muros nas universidades) e incubação de tecnologias e produtos com diferenciação e elevado potencial nos mercados nacional e internacionais.
- Utilizar a contratação pública para promover a inovação, o desenvolvimento de PME e criação de start-ups;
- Impulsionar a contratação de produtos, soluções e serviços inovadores por parte das grandes empresas portuguesas;
- Facilitar o acesso às contrapartidas dos negócios efectuados pelo Estado às PME como forma de potenciar as parcerias com multinacionais e potencial desenvolvimento de produtos conexos que possam ser revendidos noutros mercados;
- Atrair investimento qualificado em I&D de multinacionais a actuar em Portugal;
- Incentivar e apoiar os esforços de internacionalização, sem esquecer as missões empresariais, as feiras de comércio e os intercâmbios, e dinamizando as redes de lojas de exportação;
- Acelerar a transformação das delegações comerciais da AICEP em veículos efectivos de dinamização de negócios e de apoio às empresas;
- Reforçar a orientação da diplomacia portuguesa para a vertente económica, em coordenação com a AICEP;
- Desenvolver redes de promotores de apoio ao intercâmbio entre Portugal e cada país;
- Incentivar as grandes empresas portuguesas com operações internacionais a utilizarem nas suas operações e investimentos no estrangeiro, produtos e serviços de PME portuguesas.
- Criar o «Passaporte para a Exportação», a fim de facilitar o acesso das empresas a especialistas em comércio internacional, nos sectores e mercados prioritários;
- Reforçar serviço de one stop-shop para investidores externos;
- Reforço do sistema de apoio fiscal a PME exportadoras através da aplicação de taxa reduzida de IRC nas receitas internacionais por um período limitado.
O Governo promoverá, sob orientação directa do Primeiro-Ministro, uma reestruturação dos vários instrumentos e organismos do Estado que intervêm no âmbito da promoção e atracção do investimento e internacionalização da economia portuguesa. Pretende-se com esta reestruturação empreender uma maior coordenação entre a área económica e a dos Negócios Estrangeiros reflectida numa plataforma comum que fortaleça a diplomacia económica e dê maior abertura e robustez ao tecido produtivo português.
Recuperação e dinamização dos clusters tradicionais de exportação
É importante desenvolver as infra-estruturas essenciais para a exportação e trabalhar com as diferentes associações sectoriais para o desenvolvimento das estratégias de desenvolvimento respectivas e a aplicação consentânea das políticas transversais.
- Tornar mais competitivas as infra-estruturas para a exportação (isto é, portos, transporte intermodal e ferroviário de mercadorias) e realizar alianças logísticas com operações globais, para agilizar processos de exportação e reduzir custos operacionais;
- Promover a definição ou desenvolvimento das linhas mestras da estratégia de diferenciação e desenvolvimento dos sectores exportadores, no sentido de reforçar o valor acrescentado nacional." Fonte Portal do Governo de Portugal.
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