MOÇAMBIQUE E OS DIREITOS HUMANOS

Governo moçambicano garante total empenho na promoção e protecção dos direitos humanos 01/02/2011. A ministra da Justiça de Moçambique, Benvida Levi, admitiu hoje (01) em Genebra que "os desafios da promoção e protecção dos direitos humanos" exigem ainda "muito trabalho e entrega", mas garantiu o total empenho do Governo nessa matéria. "Quero reiterar que Moçambique irá continuar a cooperar e apoiar o Conselho dos Direitos Humanos da ONU em todos os aspectos do seu mandato, incluindo a promoção de visitas ao país por parte de todos os detentores de mandatos", disse.A ministra falava em Genebra durante a apresentação de um relatório sobre Moçambique na 10.ª sessão do Mecanismo da Revisão Periódica Universal do Conselho dos Direitos Humanos. Ao apresentar este relatório, "estamos a dizer que Moçambique está pronto para trabalhar com a comunidade internacional" na promoção e protecção dos direitos humanos, disse Benvida Levi, que fez depois um balanço dos progressos alcançados nos últimos anos. Lembrando que Moçambique alcançou a independência há 35 anos, cerca de metade dos quais passados em guerra, e sendo um país muito vulnerável a intempéries (cheias e secas por exemplo), a responsável disse que, a par do desenvolvimento, tem sido prioridade do Governo a reconstrução do país e a mitigação das calamidades naturais e a erradicação da pobreza. "Moçambique tem feito progressos no cumprimento das suas obrigações, os quais incidem nos domínios da liberdade económica, transparência e boa governação, incluindo o respeito pelos direitos humanos", assegurou."Moçambique é parte da maioria dos instrumentos legais regionais e internacionais de direitos humanos. Sendo um processo, o país ainda não aderiu a todos os instrumentos. Um número significativo de instrumentos está em processo de adesão, alguns dos quais num estágio muito avançado", afirmou Benvida Levi. A ministra acrescentou que neste momento o Governo está a preparar relatórios para serem apresentados ao Comité dos Direitos do Homem, Comité Contra a Tortura e à Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, reconhecendo depois que "persistem enormes desafios na apresentação dos vários relatórios em falta". Benvinda Levi salientou que o acesso à justiça chega a todo o país, que "o judiciário é efetivamente independente", que foram construídos mais palácios da justiça e que a Constituição proíbe o uso excessivo da força, da tortura e de execuções extrajudiciais. "A área prisional continua a ser um dos maiores desafios do Governo em geral e do Ministério da Justiça em particular. No entanto, Moçambique está a registar avanços na melhoria das condições de reclusão e na garantia dos direitos humanos para todos os prisioneiros", disse também. Benvinda Levi salientou ainda os avanços na área da igualdade do género (existe um Ministério da Mulher e são mulheres 39 por cento dos deputados), nos direitos da criança (adopção de mecanismos internacionais e leis internas revistas ou criadas), na Saúde, na Educação e no combate à Sida." Fonte Rádio Moçambique