“Parlamento de Cabo Verde é o 1.º a ratificar Acordo de Mobilidade da CPLP
O parlamento de Cabo
Verde aprovou hoje por unanimidade a ratificação do Acordo de Mobilidade na
Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), aprovado na cimeira de
Luanda, tornando-se o primeiro dos Estados-membros a fazê-lo.
© Lusa
06:16 - 30/07/21 POR LUSA
MUNDO CPLP
O acordo foi preparado ao longo da presidência cabo-verdiana da CPLP, que
terminou este mês, e a ratificação em votação final foi feita esta noite, ao
concluir o segundo dia da última sessão do ano parlamentar, que decorre até
sexta-feira na Assembleia Nacional, na Praia, com os votos a favor dos 69
deputados presentes, do MpD (maioria), do PAICV (oposição) e UCID (oposição).
A proposta de resolução para ratificar este acordo foi levada ao parlamento
pelo Governo em regime de urgência e foi acolhida com o consenso dos partidos
representados, que assumiram tratar-se de uma "vitória" da
presidência de Cabo Verde da CPLP, correspondendo à "ambição de construção
de uma verdadeira comunidade de povos".
Para entrar em vigor, e permitir a negociação entre os países, este acordo
terá de ser ratificado por pelo menos três Estados-membros, sendo que Portugal
já anunciou que o pretende fazer em setembro próximo.
Os chefes de Estado e de Governo da CPLP aprovaram em 17 de julho, em
Luanda, o Acordo sobre a Mobilidade.
Na resolução de Conselho de Ministros aprovada na XIII cimeira da
organização, os líderes comprometem-se "a promover as diligências
necessárias com vista ao acolhimento, tão célere quanto possível" do
acordo "nos respetivos ordenamentos jurídicos".
Os líderes realçaram a importância da mobilidade em setores como o turismo,
a cultura, a educação, a ciência e inovação e na área económico-empresarial, e
"do seu papel para o desenvolvimento sustentável dos
Estados-membros".
Face aos diferentes espaços territoriais (Europa, África, América do Sul e
Ásia) e enquadramentos jurídicos dos Estados-membros, este acordo estabelece
"um sistema caracterizado pela flexibilidade de soluções, geometria nas
modalidades e nas categorias de pessoas e variabilidade nas parcerias através
dos instrumentos adicionais e na velocidade de implementação".
O acordo sobre a Mobilidade "assenta" em dois pressupostos,
sublinha o texto do mesmo. Desde logo "a ambição e vontade política de
fazer da CPLP um espaço de mobilidade dos académicos, dos investigadores, dos
agentes da cultura, dos estudantes e dos empresários, mas também dos cidadãos
em geral".
Também "o reconhecimento de que o processo é complexo e difícil, por
várias razões", mas sobretudo por abranger países "com
especificidades próprias, do ponto de vista do quadro institucional e da
realidade social e política, e inseridos em contextos regionais muito
particulares".
"Em abstrato, são oferecidas certas escolhas aos países", com o
acordo a estabelecer "três modalidades de mobilidade": Estadias de
curta duração, "também muitas vezes apelidada de livre circulação"; a
estada temporária, "com um âmbito de certa forma reduzido", com
duração de um ano; e a Residência CPLP.
"O instrumento para permitir as estadias de curta duração é a supressão
de vistos; para a estada temporária, é o visto de estada temporária; e, para a
autorização de residência, é o Visto de Residência CPLP e a Autorização de
Residência CPLP", lê-se no acordo, que prevê a possibilidade de ser
implementado a várias velocidades e por entendimentos diretamente entre os
Estados-membros.
A XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na qual Angola
recebeu a presidência, ficou marcada pela assinatura deste acordo e pelo
assumir de uma nova prioridade: o reforço das relações económicas.
A pedido de Angola, esta cimeira, que deveria ter-se realizado em 2020, foi
adiada para julho de 2021, por causa da pandemia, tendo a presidência
cabo-verdiana aceitado prolongar o seu mandato, de dois anos, por mais um.
o acordo define que a mobilidade na CPLP abrange os titulares de
passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço, bem como os de
passaportes ordinários.
Além disso, prevê subdividir os titulares de passaportes ordinários em
grupos, em função de atividades que exerçam, nomeadamente professores,
investigadores, empresários, agentes culturais, artistas, desportistas e
representantes de órgãos da comunicação social, escritores, músicos, promotores
e organizadores de eventos culturais e desportivos e estudantes.
A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há
cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta
apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a
prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, nos últimos
três anos.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique,
Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da
CPLP, que assinala este mês 25 anos.”
FONTE: MUNDO AO MINUTO.
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