MOCAMBIQUE PASSA A EXIGIR ROTULOS EM LINGUA PORTUGUESA PARA PRODUTOS VENDIDOS EM MOCAMBIQUE.

23-05-2022 14:36 Governo passa a exigir rótulos em português para produtos vendidos em Moçambique Governo passa a exigir rótulos em português para produtos vendidos em Moçambique facebook sharing buttontwitter sharing buttonemail sharing buttonlinkedin sharing buttonwhatsapp sharing button Maputo, 23 mai 2022 (Lusa) – A Inspeção Nacional de Atividades Económicas (INAE) de Moçambique vai passar a exigir, a partir de agosto, que todos os produtos nos estabelecimentos comerciais possuam rótulos em língua portuguesa. “É uma medida que deriva da lei. Existe uma lei, desde 2006, que exige que todo o produto comercializado em Moçambique tenha rótulos em língua portuguesa. Notamos que os operadores não estavam preparados para a implementação da lei e o Governo estendeu o prazo, mas a partir de agosto vamos começar a exigir”, declarou à Lusa o porta-voz do INAE, Tomás Timba. O objetivo do Governo com esta medida é de defender os direitos do consumidor, na medida em que a maior parte dos produtos comercializados no país são provenientes da vizinha África do Sul, que tem como uma das línguas oficiais o inglês. “Um dos direitos do consumidor é o direito à informação e, por isso, os rótulos devem estar numa língua que sejam conhecidas por todos”, frisou o porta-voz do INAE. As sanções para os estabelecimentos comerciais que continuarem com produtos com rótulos em línguas estrangeiras variam entre apreensão das mercadorias e multas, punições estabelecidas à luz da lei. EYAC // LFS Lusa/Fim FONTE LUSA