"AT assegura que não haverá encarecimento das
importações com a retirada da ITS controlos baseados em auditoria.
“Como tal, é falsa a percepção
de que a retirada da ITS (entre outras
atribuições procedia a inspensão préembarque - IPE) irá encarecer as importações em 10 por cento. Refira-se
que ainda continua em vigor o regulamento da inspecção pré-embarque e,
não existindo uma empresa contratada
para prestar serviços de IPE, a AT irá
emitir instruções como forma de garantir informação antecipada e outras formalidades antes da chegada das mercadorias importadas sujeitas a IPE, visando acelerar o seu desembaraço ao chegarem. A Autoridade Tributária de
Moçambique garante que estão criadas
todas as condições necessárias para o
funcionamento pleno de processos de
desembaraço aduaneiro de MercadoMaputo (O Autarca) – Menos de um mês após a rescisão do contrato com a Intertek Testing Services
Lda (ITS), que durante 20 anos prestou
serviços de consultoria diversa à Autoridade Tributára de Moçambique, a AT
garante aos agentes económicos e ao
público no geral que está tudo assegurando para que o comércio legal flua
normalmente, justificando que a instituição conta com funcionários alfandegários capacitados através da formação
prática conjugada com a estratégia de
avaliação baseada em risco e o uso derias” – esclarece a AT em comunicado
recebido na nossa Redacção.
O contrato de serviços de consultoria diversa prestados pela Intertek
Testing Services Lda (ITS) que, entre
outros serviços, incluía a inspecção
pré-embarque de mercadorias importadas, terminou a 31 de Dezembro de
2019.
A AT reconhece, no entanto,
que durante os 20 anos de interacção
com a ITS, a administração tributária
obteve ganhos consideráveis que permitiram a criação de um banco de dados fiável sobre mercados internacionais, valor aduaneiro e classificação
pautal. “Esses dados municiaram a AT
com elementos fundamentais para o
desenho de perfis de risco sustentáveis,
dando informações valiosas sobre os
mercados internacionais e ferramentas
para um melhor controlo aduaneiro,
minimizando o risco de evasão fiscal,
de contrafacção, de entrada de mercadorias proibidas/condicionadas, entre
outras”.
No quadro do desembaraço de
mercadorias importadas, exportadas ou
em trânsito, a AT esclarece que procura aplicar as melhores práticas alfandegárias e outros procedimentos aduaneiros refletidas nas recomendações da
Organização Mundial das Alfândegas
(OMA), particularmente as previstas
na Convenção de Quioto Revista.
“Em consonância, orientado
para a facilitação do comércio e a adoção de controlos eficazes, a AT promoveu reforma nomeadamente inspecção
não intrusiva (scanners), janela única
electrónica (JUE), gestão de risco, auditoria pós-desembaraço, operador económico autorizado e selagem de
mercadorias, instrumentos fundamentais para auxiliar no controlo aduaneiro”.
Paralelamente, a AT refere que
está sendo implementado, na JUE, em
fase piloto, o módulo e-valuater, uma
ferramenta de avaliação, que dispõe de uma base de dados de valores de mercadorias, que auxilia na determinação
do valor aduaneiro das mercadorias declaradas nas Alfândegas.
Sustenta que constituem mais
valências para o êxito do processo em
alusão, o facto de existir um trabalho
coordenado com outras instituições do
Estado e privadas intervenientes no
processo do desembaraço aduaneiro a
nível dos portos, aeroportos, fronteiras
rodoviárias, onde as Alfândegas experimentam reformas significativas que
as tornam hoje, mais operantes e eficientes.
“A conjugação destas valências institucionais associada ao conhecimento e o treino que funcionários tiveram durante os 20 anos de trabalho
com a ITS, transmite à AT a certeza de
que a instituição está preparada para
compensar o término do contrato com
a ITS” – destaca o comunicado da AT
recebido na nossa Redacção.■ (Érica
Chabane)"
FONTE: JORNAL O AUTARCA DE MOÇAMBIQUE.
