PORTUGAL GOVERNO DE PORTUGAL NEWSLETTER 9 DE OUTUBRO DE 2014

Â

Newsletter 9 outubro   Saiba mais     Em Destaque       FUTURO DE PORTUGAL E DA EUROPA ESTÁ PROFUNDAMENTE LIGADO À CIÊNCIA 2014-10-07 às 15:31   «Um dos nossos problemas tem sido a insuficiente transferência do conhecimento científico para o sector produtivo», afirmou o Primeiro-Ministro no encerramento da conferência «O futuro da Europa é a Ciência», em Lisboa. Pedro Passos Coelho acrescentou que «transformar o conhecimento científico em benefício social e económico é um dos grandes desafios com que a competitividade da Europa se depara».   Saiba mais         PORTUGAL FEZ «PROGRESSOS NOTÁVEIS» NA TRANSPARÊNCIA ORÇAMENTAL 2014-10-07 às 17:32   O Fundo Monetário Internacional publicou a Avaliação da Transparência Orçamental em Portugal, feita a pedido do Governo português, na qual refere que o País fez «progressos notáveis desde o início da crise financeira e agora preenche a maioria dos princípios e práticas definidas pelo Código de Transparência Orçamental revisto, a níveis bons e avançados».   Saiba mais       ESPAÇO DO CIDADÃO VAI LEVAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS ONDE NUNCA TINHAM ESTADO 2014-10-07 às 14:55   «A racionalização passa pela partilha de um espaço comum, não pelo encerramento de serviços no território», reafirmou o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, na assinatura de protocolos para a instalação de Espaços do Cidadão com 18 municípios da Comunidade Intermunicipal (CIM) da região de Coimbra.     Saiba mais       PORTUGAL TORNOU-SE UM «DESTINO DE REFERÊNCIA PARA NEGÓCIOS DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO» 2014-10-06 às 20:32   O Ministro da Economia, António Pires de Lima, afirmou que Portugal se tornou um «destino de referência para oportunidades de negócio na área das tecnologias de informação e comunicação», durante a assinatura de um memorando entre a Microsoft e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), no âmbito do qual a representação portuguesa daquela empresa vai expandir o seu centro de apoio à computação em nuvem, com o que criará 200 novos empregos diretos.   Saiba mais       DESTAQUES           A Garantia Jovem é o compromisso assumido pelo Governo para, num prazo de 4 meses, criar oportunidades para os jovens que terminem o ensino, ou para aqueles que percam o emprego. Os seus objetivos são: ajudar os jovens que queiram aumentar as suas qualificações, ajudar os jovens que queiram entrar no mercado de trabalho e diminuir o desemprego jovem. Este plano destina-se a todos os jovens até aos 29 anos que não estejam a estudar, a trabalhar, em formação ou em estágio. www.garantiajovem.pt Saiba mais             O Governo alargou para 500 mil o número de famílias a pagar a tarifa social de eletricidade (até agora, apenas 60 mil estavam abrangidas). Ao mesmo tempo, reduziu a fatura social em 34% (até agora era 20%). Aos beneficiários do complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego e pensão social de invalidez, que eram elegíveis para esta tarifa, juntam-se agora todos os escalões do abono de família, a pensão social de velhice e consumidores com rendimento inferior a 4800 euros anuais, acrescidos de 50% por cada membro do agregado familiar. Saiba mais           O atual Governo, através do diálogo e de uma estratégia concertada de consensos, foi um dos que fez mais acordos com parceiros sociais e associações profissionais. Destacam-se: o acordo para o aumento do salário mínimo; o Compromisso para o Crescimento, a Competitividade e o Emprego; os acordos com a Associação Nacional de Municípios sobre gestão financeira e atribuições de competências; os contratos plurianuais com associações de instituições sociais; os acordos com os sindicatos de médicos e de professores... Saiba mais           A Tabela Única de Suplementos da função pública simplifica e harmoniza os atuais 280 suplementos remuneratórios, promovendo um aumento da transparência e da equidade na política remuneratória da Administração Pública, concorrendo para torná-la mais racional e competitiva e contribuindo para a valorização do mérito e da competência dos seus trabalhadores. Saiba mais       Vídeos     Espaço do Cidadão   Através de uma única senha, num só local e com a ajuda de um funcionário, os cidadãos podem tratar da maioria dos seus assuntos com a Administração Pública nos Espaços do Cidadão que estão a ser instalados por todo o País, em colaboração com municípios, freguesias, correios e outras entidades. Até ao final de 2015 haverá em Portugal mais de mil Espaços do Cidadão, com os quais se complementará a rede de Lojas do Cidadão, que será progressivamente alargada a todos os municípios.     Portugal Sou Eu   O programa «Portugal Sou Eu», destinado a promover a compra de produtos portugueses, é uma iniciativa transversal a todo o tecido empresarial português. Na verdade, «mais de 58% das empresas que aderiram a este programa são microempresas de todos os distritos, havendo já mais de 2500 produtos com o dístico «Portugal Sou Eu» e quase 900 empresas que representam um volume de negócios de 3000 milhões de euros», disse Leonardo Mathias, Secretário de Estado Adjunto e da Economia, numa sessão de apresentação deste programa no Palácio de Belém, em Lisboa.     2014 Governo de Portugal" GONTE: GOVERNO DE PORTUGAL NEWSLETTER

NAMPULA / CUAMBA MELHOROU O ACESSO RODOVIÁRIO, AS PROVINCIAS DE NAMPULA E NIASSA FICAM ASSIM COM MELHORES LIGAÇÕES

"ESTRADA NAMPULA / CUAMBA: Asfaltagem gera benefícios a Malema

Sábado, 04 Outubro 2014 00:00 |

A MELHORIA na transitabilidade da estrada Nampula/Cuamba está a estimular o desenvolvimento do turismo na vila autárquica de Malema.

A rodovia que estabelece ligação entre as províncias de Nampula e Niassa está a receber obras de reabilitação e asfaltagem, num projecto coordenado pela Administração Nacional de Estradas (ANE).

Ângelo Fonseca, presidente do Município de Malema, explica que a vila, detentora de um elevado potencial para a prática da agricultura, está a registar o aumento do fluxo de turistas, sobretudo nacionais, que procuram oportunidades para desenvolver actividades económicas, como a prestação de serviços de bar e restauração entre outros negócios.

Na percepção do presidente do Conselho Municipal da vila de Malema esse aumento de visitantes anima sobretudo aos operadores locais da área do turismo, posto que agora já não fazem falta clientes que procuram os mais variados serviços na vila.

“A reabilitação e asfaltagem da estrada estão a trazer ganhos para a nossa vila. Agora chegam a Malema muitas pessoas vindas de vários pontos do país para passarem as suas férias ou mesmo  fim-de-semana. A nossa esperança é que o distrito de Malema, em particular a sua vila sede, venha a conhecer um desenvolvimento turístico e consequente aumento na colecta de receitas”, realçou Ângelo Fonseca.

A fonte apontou as facilidades criadas por algumas empresas transportadoras de passageiros, que já abriram a rota Nampula/Malema, tirando proveito da melhoria da transitabilidade da estrada para Cuamba.

O edil de Malema acrescentou que face ao impacto positivo que aquela estrada está a trazer naquela parcela do país, mesmo que ainda esteja em obras, muitos operadores turísticos melhoraram bastante na prestação de serviços aos seus clientes, enquanto outros já querem materializar os seus projectos de construção. Deu como exemplo as infra-estruturas para hospedagem e venda de diversos produtos.

A reabilitação da estrada que estabelece a ligação entre as cidades de Nampula e Cuamba, numa extensão de 310 quilómetros, está avaliada em 267 milhões de dólares norte-americanos. A nossa Reportagem constatou que grande parte do troço Nampula/Malema está asfaltada.

A vila de Malema, que se situa no Corredor de Nacala, conta neste momento com alguns bares e restaurantes, complexos habitacionais, pensões e outros locais de lazer e acomodação.

Outros dados recolhidos pela nossa Reportagem indicam que aquele município encontra-se neste momento a implementar um projecto de reabilitação de estradas que se encontravam intransitáveis em alguns bairros da vila, com destaque para o de Mpeneca, cujas obras incluem pavimentação de principais passeios da vila."

FONTE: JORNAL NOTICIAS DE MOÇAMBIQUE.

PORTUGAL GOVERNO DE PORTUGAL NEWSLETTER 2 OUTUBRO DE 2014

  Newsletter 2 outubro   Saiba mais     Em Destaque       TARIFA SOCIAL NA ELETRICIDADE ALARGADA A 500 MIL FAMÍLIAS 2014-10-02 às 14:28   O O Conselho de Ministros reviu as regras de acesso à tarifa social de fornecimento de energia eléctrica, alargando de 60 mil para 500 mil o número de famílias beneficiárias (o que representa cerca de um milhão e meio de cidadãos), que verão a sua fatura da eletricidade reduzida em 34%, face aos 20% aplicados na legislação anterior.   Saiba mais         MOTA SOARES SUBLINHA QUE A TAXA DE DESEMPREGO ESTÁ A DESCER HÁ MAIS DE 20 MESES 2014-10-01 às 14:23   O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, congratulou-se por a taxa de desemprego, apesar de ainda ser elevada (14%), seguir «a trajetória correta, a descendente, há mais de 20 meses». Estas declarações foram feitas em Évora, onde o Ministro visitou a nova unidade industrial da gráfica Calipolense, a Embraer, e o pólo tecnológico do centro de emprego e formação profissional.   Saiba mais       «SÓ VALORIZANDO O QUE OS TERRITÓRIOS TÊM DE TENDENCIALMENTE ÚNICO CONSEGUIREMOS VENCER OS DESAFIOS DA COMPETITIVIDADE» 2014-09-30 às 12:19   «As regiões ultraperiféricas fazem parte do património essencial da União Europeia, sendo fatores absolutamente distintivos deste património, que valorizam e enriquecem», afirmou o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, no Fórum das Regiões Ultraperiféricas, em Bruxelas.   Saiba mais       INSTITUIÇÕES SOCIAIS TÊM PAPEL ESSENCIAL NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SAÚDE DAS PESSOAS 2014-09-29 às 18:08   «A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) dá respostas no presente, mas preocupa-se igualmente com o futuro», afirmou o Ministro da Saúde, Paulo Macedo, referindo-se ao papel que as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) podem desempenhar na prestação de cuidados de saúde, «em especial na prevenção e no tratamento da condição de saúde das pessoas». Estas declarações foram feitas no encontro nacional de IPSS, em Fátima.   Saiba mais       DESTAQUES           Conheça os princípios que orientam a nova Tabela Única de Suplementos, que torna mais transparente para todos os portugueses quais os suplementos que são pagos aos trabalhadores da Função Pública. Saiba mais             O Ministério da Educação e Ciência decidiu prolongar o prazo de candidatura ao Programa Retomar por mais dez dias, tendo em conta que alguns candidatos manifestaram preocupação pelo facto de as respetivas Instituições de Ensino Superior estarem a entregar com algum atraso os documentos de prova das informações prestadas. Saiba mais           Foi publicada em Diário da República, estando já em fase de implementação, a resolução do Conselho de Ministros que aprova a Estratégia para a Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública - Programa Aproximar. Saiba mais       Vídeos     Lançamento do portal M@rbis - Sistema de Informação para a Biodiversidade Marinha   «Hoje assistimos ao lançamento do portal do projeto M@rbis, que desde 2010 recolhe informação sobre a biodiversidade marinha em Portugal e destina-se a podermos, a prazo, decidir sobre o alargamento da rede Natura 2000 também à área do mar», afirmou a Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, no lançamento do portal M@rbis.     Dia Nacional da Água   «O Dia Nacional da Água foi assinalado com dois momentos muito importantes. Por um lado, com o anúncio da reestruturação do setor das águas. Agora, estamos a inaugurar a nova exposição permanente do Museu da Água, que coloca pela primeira vez as crianças e o cidadão no centro das nossas preocupações», afirmou o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, na inauguração da exposição permanente do Museu da Água, em Lisboa, presidida pelo Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.     2014 Governo de Portugal" FONTE: GOVERNO DE PORTUGAL NEWSLETTER

MOÇAMBIQUE EM AMBIENTE DE PAZ, VIVE A CAMPANHA ELEITORAL!, OPINIÃO DE AUGUSTO MACEDO PINTO, PUBLICADA EM SAVANA, 3 DE OUTUBRO DE 2014

OPINIÃO

MOÇAMBIQUE EM AMBIENTE DE PAZ,

VIVE A CAMPANHA ELEITORAL!

Com o fim das hostilidades militares e com a “Cerimónia de Assinatura do Memorando de Entendimento, resultante do Diálogo Politico entre o Governo e a Renamo” ocorrida em Maputo a 5 de Setembro de 2014, são as vidas humanas de cidadãos que se respeitam e preservam, é o seu dia a dia que flui, funcionam os hospitais, as escolas, cultivam-se os campos, exulta-se de alegria livre e não contida, é a PAZ em Moçambique!

Percorrer por estrada as Províncias como Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula e Cabo Delgado que me perdoe o Niassa estou mesmo em falta, vê-se, constata-se, sente - se mudança, muitas oportunidades para pequenos e médios empresários sejam nacionais ou estrangeiros. Dependendo das actividades a desenvolver é bom que os empresários se compenetrem que é necessário muito trabalho, muito sacrifício, muita compreensão, para o projecto singrar. O dinheiro é importante, mas não determinante. O domínio do negócio a desenvolver, a competência, a liderança, vem dai. Permitam-me parafraseando o saudoso engenheiro de pontes, também algumas suas em Moçambique, Zambeze na cidade de Tete e a do Save, por exemplo, dizia ele com frequência: “QUEM SABE FAZ, QUEM NÃO SABE, ENSINA”. O mercado seja do destino a dar à produção agrícola, hortícola, avícola, pecuária, caprina, ovina, suinicultura, coelhos, o que for, como a logística infra estruturas, estradas e pontes, ainda fragilizadas para as exigências que as empresas e os mercados pretendem. Claro, poder-me-ão dizer, o mercado tudo regula, a lei da oferta e da procura, os meios de transporte adequados aparecem com as necessidades, mas em alguns dos casos anteriormente referidos o tipo de embalagem, a calibração, a qualidade, a armazenagem, exigem os seus requisitos, têm as suas particularidades. As possíveis concessões de espaços (Lei de Terras), sua localização e dimensão, atenta a natureza da actividade são determinantes.  Bem, e os portos e aeroportos, a operarem com os recursos humanos e equipamentos adequados às solicitações, sempre com atenção aos custos de operação e ainda à rapidez com que se exporta seja em carga contentorizada ou geral, seja à rapidez com que se faz sair o contentor do porto ou a carga geral no caso das importações.

A expansão da banca comercial com agências a surgirem nos Distritos é um caminho importante, nos meios urbanos se dotassem as mesmas com muito mais pessoal, o cliente não perderia tanto tempo em filas intermináveis e eram postos de trabalho que se criavam.

Os mercados dos seis Países vizinhos que fazem fronteira com Moçambique, mercados emergentes para produtos e serviços das empresas moçambicanas são um destino a não desperdiçar. Dai que a ser possível as associações empresariais moçambicanas organizarem com regularidade missões empresariais a estes seis destinos,  seriam novas oportunidades que se criavam, num e noutro sentido, pois o inverso também ocorreria, as suas congéneres desses Países também promoveriam as deslocações e buscas de oportunidades em Moçambique.

Os indicadores económicos recentes de Moçambique têm relevante importância que se analisem, sem prejuízo de uma deslocação ao local onde eventualmente se pretenda instalar ou desenvolver uma actividade empresarial, não será demais consultar, ouvir as entidades oficiais locais, nomeadamente as governamentais e municipais, sejam do Distrito ou da Província, as representações diplomáticas, as associações empresariais, a banca comercial, as universidades ou outros estabelecimentos de ensino, recurso a consultores e outros.

Moçambique vive um ritmo de mudança, a velocidade da busca de soluções de onde, como, e quando investir é pode-se dizer acelerada, aqui fica o desafio!

AUGUSTO MACEDO PINTO, Advogado, PUBLICADO EM SAVANA, 3 DE OUTUBRO DE 2014, SEMANÁRIO DE MOÇAMBIQUE.

 

MOÇAMBIQUE CONSELHO DE MINISTROS SESSÃO DE 30 DE SETEMBRO DE 2014

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 30 de Setembro de 2014, a sua 23.ª Sessão

Ordinária.

Nesta Sessão, o Governo apreciou o Relatório da participação da delegação moçambicana,

chefiada pelo Chefe do Estado, na 34.ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da
SADC, realizada de 17 a 18 de Agosto de 2014, em Victória Falls, República do Zimbabwe.

O Conselho de Ministros apreciou e aprovou:

– O Decreto que, nos termos do artigo 28 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro,

estabelece os direitos e regalias dos membros da Comissão Nacional de Eleições.

– O Decreto que, na sequência da morte do Presidente do Conselho Municipal da

Cidade de Cuamba, Vicente da Costa Lourenço, no dia 14 de Setembro de 2014, ao
abrigo do n.º 2 do artigo 60 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, e sob a proposta da
Comissão Nacional de Eleições, marca a Eleição Intercalar do Presidente do
Conselho Municipal da Cidade de Cuamba para o dia 17 de Dezembro de 2014.

– O Decreto que aprova o Regulamento de Bio-Segurança relativa à gestão de

Organismos Geneticamente Modificados e revoga o Decreto n.º 6/2007, de 25 de
Abril.O Regulamento, que aplica-se a todas as entidades públicas e privadas, estabelece
normas de bio-segurança e mecanismos de fiscalização para a autorização de
importação, exportação, trânsito, investigação, libertação para o ambiente,
manuseamento e uso de organismos geneticamente modificados e seus produtos,
resultantes da biotecnologia moderna, contribuindo para a protecção da saúde
humana, do ambiente e, particularmente, para a conservação da diversidade biológica.

– O Decreto que altera os artigos 46, 160 e 167 do Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto n.º 43809, de 20 de Julho de 1961.

A alteração tem em vista adequar as custas judiciais à Lei da Organização Judiciária e às transformações sócio-económicas do país.

– O Decreto que aprova o Regulamento do Regime Tarifário para Energias Novas e Renováveis. O Regulamento estabelece o modelo tarifário para as energias novas e renováveis com vista à sua promoção e garantia da diversificação da matriz energética e ao

fornecimento seguro da energia eléctrica e aplica-se aos projectos de produção de energia eléctrica, com base em fontes renováveis, desenvolvidos por pessoas
singulares ou colectivas, públicas ou privadas.

– O Decreto de revisão de Regulamento do Sistema de Administração Financeira do

Estado (SISTAFE), aprovado pelo Decreto n.º 23/2004, de 20 de Agosto.
Este Decreto surge da necessidade de se rever o Classificador Económico da Receita,
previsto no Decreto n.º 23/2004, de 20 de Agosto.

– A Resolução que aprova os Termos de Contrato Mineiro para a Mina de Carvão, no

Distrito de Cahora Bassa, na Província de Tete, a ser celebrado com a Empresa
ENRC Mozambique, Limitada, na qualidade de concessionário mineiro.

– A Resolução que aprova os Termos do Contrato Mineiro para a Mina de Carvão em

Moatize, Província de Tete, a ser celebrado com a Empresa Eta Star Moçambique,
SA, na qualidade de concessionário mineiro.

– A Resolução que aprova os Termos do Contrato Mineiro para a Mina de Carvão no

Distrito de Marara, na Província de Tete, a ser celebrado com a Empresa Kingho
Mozambique Investiment Co., Lda, na qualidade de concessionário mineiro.

– A Resolução que aprova os Termos do Contrato Mineiro para o Desenvolvimento de

Areias Pesadas de Chibuto, na Província de Gaza, a ser celebrado com a Empresa
Anhui Foreign Economic Construction Group Co., Lda, e Yunnan Xinli Nonferrous
Metals Co., Lda, na qualidade de concessionário mineiro.

– A Resolução que exonera Augusto de Sousa Fernando do cargo de Presidente do

Conselho de Administração da Electricidade de Moçambique, EP (EDM, EP)

– A Resolução que nomeia Gildo Abílio Sibumbe, para o cargo de Presidente do

Conselho de Administração da Electricidade de Moçambique, EP (EDM, EP).

– A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República

de Moçambique e o Fundo Africano de Desenvolvimento, assinado no dia 25 de Março
de 2014, em Maputo, no montante de UA 1.240.000,00, destinado ao financiamento

do Projecto de Desenvolvimento e Capacitação das Habilidades Femininas – Fase de

Consolidação.

– A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito entre o Governo da República de

Moçambique e o Fundo Africano de Desenvolvimento, assinado no dia 25 de Março de
2014, em Maputo, no montante de UA 9.950.000,00, destinado ao financiamento da
Assistência Técnica para Investimentos em Grande Escala de Gás e Energia em
Moçambique.

– O Projecto do IV Recenseamento Geral da População e Habitação em 2017, com o

objectivo de actualizar o número, a distribuição e características da população, bem
como do parque habitacional do país.

– Os preparativos da participação de Moçambique na EXPO Milano 2015, a realizar de

1 de Maio a 31 de Outubro.

O Conselho de Ministros apreciou, ainda, as informações sobre:

– O diálogo entre o Governo e a Renamo;

– O Processo Eleitoral;

– O Programa Nacional de Mecanização Agrária;

– O Lançamento da Campanha Agrícola.

Maputo, 30 de Setembro de 2014"
FONTE: PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.