CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE APROVA DIPLOMAS DE MEDIDAS DE EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA DOS DIPLOMAS ENTRETANTO PUBLICADOS, DECRETO PRESIDENCIAL DE Nº11/2020 de 30 de Março e Lei Nº 1/2020 de 31 de Março. DEVEMOS ESTAR ATENTOS DURANTE O DIA DE HOJE A TAIS PUBLICAÇÕES

"REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ________ SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS Aos Órgãos de Informação O Conselho de Ministros realizou, no dia 01 de Abril de 2020, a sua 4.ª Sessão Extraordinária. Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou o Decreto que aprova as Medidas de Execução Administrativa, na sequência do Decreto Presidencial n° 11/2020, de 30 de Março, que declara o Estado de Emergência ractificada pela Lei n° 1/ 2020, de 31 de Março. O Decreto concretiza as medidas de excepção e temporárias para a prevenção e o controlo da propagação da pandemia do coronavírus (Covid-19), durante o período de vigência do Estado de Emergência. Ainda nesta Sessão, o Governo apreciou a informação relativa ao grau de implementação dos Decretos, aprovados pelo Conselho de Ministros, e que regulamentam o pacote legislativo da Governação Descentralizada Provincial. Maputo, aos 01 de Abril de 2020"
FONTE: PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE