CALDAS DA RAINHA PORTUGAL E O DEBATE SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Num colóquio sobre “Igualdade de Género e de Oportunidades, Violência de Género e Violência Doméstica” apelo à denúncia foi denominador comum

• Mar 11

 

CALDAS DA RAINHA – Um colóquio subordinado à temática “Igualdade de Género e de Oportunidades, Violência de Género e Violência Doméstica” realizou-se, esta tarde, no Clube Sénior das Caldas da Rainha.
A iniciativa integrou-se nas acções comemorativas do Dia da Mulher [ontem, 8 de Março] promovidas pelo Gabinete de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica (GAAVD) e a Câmara Municipal.
Maria da Conceição Jardim Pereira, vereadora da Acção Social da Autarquia, abriu o conjunto de intervenções referindo a “importância que todos temos nesta matéria, porque fundamentalmente falamos de direitos humanos” e apelou a que ninguém fique inerte perante uma situação de que tenha conhecimento.
“O ditado entre marido e mulher, não se mete a colher está ultrapassado”, frisou a autarca, salientando, por outro lado, que “violência doméstica não se refere só a situações entre casais”, registando-se, infelizmente, entre “jovens namorados e para com os mais velhos, a quem muitas vezes é retirada a liberdade de decidir” sobre as suas vidas e bens.
“Daí ser tão importante divulgar a existência do GAAVD e como podem recorrer a ele ou ajudar outras pessoas! É tudo confidencial e ninguém vai dizer quem denunciou”, enfatizou aquela responsável.
A segunda oradora da tarde foi a jurista Sandra Mónica Correia, colaboradora do GAAVD.
A jurista começou por fazer uma retrospectiva histórica da origem da comemoração do Dia da Mulher e do real significado desta data que exalta “uma série de direitos que continuam a ser violados” pelo mundo e que nos lembra “que ainda há muitas questões por resolver”.
As diferenças salariais baseadas no género, a desvalorização do trabalho doméstico realizado pela mulher, o tráfico de mulheres e jovens, os casamentos forçados em determinados locais do mundo, abusos sexuais, etc, foram algumas das questões abordadas por Sandra Mónica Correia numa intervenção que, também ela, apelou à denúncia. “Não hesitem em denunciar situações de que tenham conhecimento, pois é uma luta diária de todos nós pelos direitos humanos, por isso esta é uma causa de homens e mulheres”.
Não hesitem em denunciar porque a violência doméstica está consagrada no Código Penal Português como Crime de Natureza Pública. Isto mesmo foi explicado pelo Chefe Dário Magno, da Polícia de Segurança Pública (PSP), outro dos oradores.
O responsável da PSP explicou que um crime público pode ser denunciado por qualquer pessoa e que a partir daí as autoridades têm de averiguar a situação, o quer poderá ser fundamental para impedir uma situação mais grave. Como poderão denunciar, onde e as formas de prevenção e actuação policial foram os temas centrais desta intervenção.
Na assistência, atenta, estavam algumas dezenas de utentes do Clube Sénior e da Universidade Sénior rainha. D. Leonor.
Ontem, Dia da Mulher, elementos do Executivo, técnicos da Autarquia e estudantes da Escola Secundária Bordalo Pinheiro ofereceram flores e lembranças às senhoras.
A ocasião foi igualmente aproveitada para distribuir informação sobre a existência e funcionamento do Gabinete de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica, que funciona na Câmara Municipal das Caldas da Rainha."
FONTE: NEWSBRIEF