ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE MOÇAMBIQUE PARA 2013 HAVERÁ AUMENTO DE RECURSOS PRÓPRIOS, 67,2% RECURSOS INTERNOS E 32,8% DE RECURSOS EXTERNOS

"OE para o ano: Aumenta autonomia para custear despesas

O FINANCIAMENTO externo ao Orçamento do Estado deverá reduzir de 64,3 mil milhões de meticais em 2012 para 57,4 mil milhões em 2013, em consequência dos problemas e da instabilidade financeira vivida em vários países da Europa, segundo informações oficiais a que recentemente tivemos acesso. Maputo, Sábado, 17 de Novembro de 2012:: Notícias Dados inscritos no Orçamento do Estado para 2013, já submetido à apreciação da Assembleia da República, indicam que o envelope total de recursos programados para o próximo ano é de 174,9 mil milhões de meticais, dos quais 113,9 mil milhões advirão de receitas próprias do Estado moçambicano; 3,5 mil milhões da contratação do financiamento interno e 57,4 mil milhões do financiamento externo.Com efeito, dados da última revisão anual conjunta de 2012, entre o Governo moçambicano e os parceiros de apoio programático, apontam para uma redução em cerca de 471 milhões de meticais da ajuda externa para o OE de 2013 e ao chamado Fundo Comum, comparativamente aos valores aprovados para o ano em curso.Nos termos do documento submetido ao parlamento, estes números confirmam que a dependência do OE em relação aos recursos externos vai reduzir de 39,5 por cento em 2012, para 32,8 por cento em 2013, o mesmo que dizer que a cobertura das despesas totais do Estado com recursos internos vai aumentar de 60,5 por cento em 2012, para 67,2 por cento no próximo ano.Entretanto, apesar desta redução do apoio externo regista-se um aumento dos contravalores para o Apoio Directo ao Orçamento do Banco Mundial, que em 2013 vai atingir os 210 milhões de dólares norte-americanos, contra 110 milhões de dólares desembolsados em 2012. Do valor previsto para o próximo ano, 110 milhões de dólares serão disponibilizados ao abrigo do Programa de Crédito para o Alívio à Pobreza (PRSC); 50 milhões de dólares no âmbito do programa de apoio às mudanças climáticas; e 50 milhões de dólares ao abrigo do programa de financiamento ao sector da agricultura.Em 2013 a receita do Estado deverá situar-se nos 113,9 mil milhões de meticais, contra 95,5 mil milhões de 2012, representando um crescimento real na ordem dos 11,8 por cento, devendo ser impulsionado em grande medida pelas receitas correntes que deverão totalizar 111,1 mil milhões de meticais. Integram esta categoria as receitas fiscais, não fiscais e as receitas consignadas.Está igualmente em perspectiva, no Orçamento para 2013, a canalização de 2,75 por cento das receitas provenientes do imposto de produção aplicáveis às actividades de exploração mineira e petrolífera, das areias pesadas de Moma; do gás natural de Pande e Temane; das carboníferas da Vale e Rio Tinto, totalizando cerca de 30 milhões de meticais, para as localidades de Moatize, Govuro e Moma, nas províncias de Tete, Inhambane e Nampula, respectivamente, nos termos da Lei 12/2007 de 27 de Junho.Compulsando sobre a estrutura de receitas previstas para 2013 depreende-se que a componente fiscal tem maior peso na carteira fiscal do próximo ano. Para 2013 está previsto um défice orçamental na ordem dos 60,9 mil milhões de meticais que deverá ser coberto por donativos equivalentes, créditos externos e pelo crédito interno." Fonte Jornal NOTICIAS.