TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE MOÇAMBIQUE 30 NOVOS JUIZES EM FORMAÇÃO EM BREVE COBERTURA NACIONAL

Juízes para TA Provinciais em formação. Formação de 30 novos juízes: Tribunal Administrativo presente nas províncias . COM a formação de 30 novos juízes iniciada ontem para o preenchimento de vagas nas províncias de Manica, Cabo Delgado, Gaza e Cidade de Maputo, o Tribunal Administrativo (TA) espera dar por terminado o processo de implantação das suas representações em todo o país dentro em breve.

Maputo, Terça-Feira, 5 de Junho de 2012:: Notícias . Em funcionamento e abertos no quadro da descentralização de competências e aproximação dos serviços administrativos aos cidadãos, em funções já estão os Tribunais Administrativos das Provinciais de Nampula, Sofala, Inhambane, Zambézia, Niassa, Tete e Maputo-província. Com a criação destes órgãos de província, o TA considera estarem reunidas todas as condições para que os processos a nível nacional sejam atendidos nas suas respectivas províncias, visto que até aqui eram remetidos à sede. Porque na sua totalidade eram enviados à capital do país a fim de obter pareceres, os mesmos chegam a levar muito tempo, dai que o objectivo é reduzir ainda mais o tempo de resposta e assegurar que haja maior simplificação de procedimentos processuais para que as expectativas dos cidadãos sejam satisfeitas. Com duração de seis meses e iniciado ontem no Centro de Formação Jurídica e Judiciária na Matola, este constitui o 3.º curso de formação inicial para o ingresso na Carreira de Juiz dos Tribunais Administrativos. A presente formação visa, em primeiro lugar, dotar os órgãos de administração da justiça de profissionais técnica e humanamente preparados para servir a justiça, o Direito e os cidadãos e, em segundo lugar, melhorar o funcionamento dos serviços respectivos, sem descurar a riqueza e a heterogeneidade da realidade política, económica, social e cultural da sociedade moçambicana.

Segundo o TA, pretende-se com esta formação, não só conferir o aprimoramento técnico-científico aos candidatos, como também complementá-los com uma abordagem multidisciplinar sobre as complexidades e dinâmicas da sociedade, realçando o papel interventivo na promoção e defesa do exercício dos direitos de cidadania. Espera-se que até ao final do curso, os participantes sejam capazes de compreender a importância da prática da justiça constitucional como guardiã máxima do Estado de Direito Democrático, de promover a aquisição de conhecimentos teórico-prático no domínio do Direito Administrativo substantivo e processual, identificar, qualificar e resolver os problemas essenciais levantados no âmbito da aplicação do direito processual civil, de identificar, assimilar e aplicar os aspectos fundamentais do direito judiciário, de assumir uma atitude aberta, auto-confiante, humana, dinâmica e eficiente na problematização e resolução de litígios, de avaliar os componentes éticos e deontológicos referentes ao exercício profissional, entre outras matérias.Constituem áreas temáticas do curso a Constituição e Direitos Fundamentais, Organização Judiciária, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Processual Administrativo Contencioso, Direito Financeiro (Fiscalização prévia e sucessiva) e Ética e Deontologia Profissional.Até aqui, o trabalho de descentralização feito pelo TA resultou na criação de sete Tribunais Administrativos Provinciais, cinco Fiscais e três Aduaneiros. Em projecto continua a construção de um Palácio de Justiça Administrativa." Fonte Jornal NOTICIAS.