"Cabo Verde consegue facilitação de vistos para UE 14 Março 2012 . As negociações no âmbito da Parceria para a Mobilidade entre Cabo Verde e a União Europeia (UE) estão concluídas, depois de dois anos de negociações. Cabo Verde consegue assim que o acordo de facilitação de vistos se torne uma realidade. Em contrapartida, o país teve que aceitar o repatriamento dos cidadãos que se encontrem em situação ilegal no espaço comunitário europeu. A informação foi avançada esta terça-feira, 13, durante a oitava Reunião do Grupo Local de Seguimento da PE CV/UE.
O governo de Cabo Verde e os representantes da Comunidade Europeia anunciaram que as negociações técnicas no âmbito da Parceria para a Mobilidade estão finalizadas e que falta unicamente a assinatura do acordo, algo que deverá ocorrer ainda este ano.
Em causa está a facilitação de vistos a todos os nacionais cabo-verdianos e que engloba níveis de diferenciação face a algumas categorias. Por exemplo, os usuários de passaporte de serviço ou diplomático terão isenção de visto, e categorias como empresários, jornalistas ou sindicalistas beneficiarão de vistos de múltiplas entradas, com uma duração que vai até aos cinco anos.Para a generalidade dos nacionais cabo-verdianos, os vistos terão uma duração de um ano, podendo, mediante a sua correcta utilização, vir a usufruir de um alargamento desse período no futuro.
Repatriamento
Mas estas benesses vêm com uma condição: a de Cabo Verde aceitar o repatriamento dos nacionais cabo-verdianos que estejam em situação irregular no espaço comunitário, isto apesar de no início das negociações, o governo se ter mostrado reticente face a este cenário.O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde diz no entanto que o governo “não fecha as portas aos cabo-verdianos que queiram ou tenham que regressar ao país”. José Luís Rocha refere que as reticências do executivo estavam relacionadas com cidadãos de outras nacionalidades.
Aqui, a excepção é feita “quando a pessoa em causa provar que foi Cabo Verde o último ponto de partida antes de chegar à União Europeia”. “ O que acordámos foi que sempre que houver uma medida de repatriamento de nacionais de outros países, a prioridade será para que esta seja feita no país de origem”, acrescenta José Luís Rocha.Questionado se este acordo implica a construção de Centros de Acolhimento para os repatriados, o responsável político nega veementemente esta possibilidade. “Podemos estar é a encarar a existência de salas de apoio às pessoas em trânsito que estejam em situação irregular nos aeroportos do país, algo que já acontece internacionalmente”, explica.Josep Coll, Embaixador da União Europeia em Cabo Verde, reforça esta posição, dizendo que “aqui, os campos de acolhimento nunca vão ser uma realidade. Talvez noutros países, mas aqui isso é algo que nunca vai acontecer”. Acrescenta ainda que “os próprios casos de repatriamento de cabo-verdianos serão muito raros”, afastando, em ambos os casos, o repatriamento massivo de imigrantes.
Convergência normativa
Ainda dentro da reunião do GLS da Parceria Especial CV-UE, são de referir os avanços na área da convergência técnica e normativa entre as duas partes. José Luís Rocha diz que “o que Cabo Verde quer é ter normas standard a nível para a Comunidade Europeia para poder forjar a sua competitividade, quer a nível regional, quer a nível internacional”.A pensar nisso, está já a ser elaborado um Livro Branco com todas as normas a aplicar nos diversos sectores do país, algo que poderá estar finalizado nos próximos meses." Fonte Jornal A SEMANA DE CABO VERDE.
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