TIMOR LESTE PROJECTO LUSO EUROPEU LANCA EM TIMOR LESTE MANUAL DE AUDITORIA SOCIAL.

21-02-2022 03:58 Projeto luso-europeu lança em Timor-Leste manual de auditoria social Projeto luso-europeu lança em Timor-Leste manual de auditoria social facebook sharing buttontwitter sharing buttonemail sharing buttonlinkedin sharing buttonwhatsapp sharing button Díli, 21 fev 2022 (Lusa) – O projeto luso-europeu PFMO lançou hoje em Díli um novo manual, com guias práticos, que pretende ajudar as organizações da sociedade civil timorense a vigiar as finanças públicas e denunciar potenciais casos de corrupção. O Manual de Supervisão das Finanças Públicas e Auditoria Social foi produzido no quadro da parceria para a melhoria da Prestação de Serviços através da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas reforçada em Timor-Leste” (PFMO), projeto cofinanciado pela União Europeia e pelo Instituto Camões, que é a entidade de implementação. “É por demais evidente a necessidade de as organizações da sociedade civil controlarem e acompanharem a gestão, implementação e supervisão das finanças públicas, denunciando eventuais irregularidades na gestão e os casos de má gestão dos recursos públicos, e atuando como instrumento de denúncia de potenciais casos de corrupção”, disse José Pedro Machado Vieira, embaixador de Portugal em Díli. “Quanto maior for a participação dos cidadãos, melhor será a qualidade dos serviços públicos e a qualidade da própria democracia”, disse o diplomata. Andrew Jacobs, embaixador da União Europeia em Díli, por seu lado, destacou a importância "para uma sociedade democrática, livre e equitativa" que a sociedade civil "saiba exercer o seu direito a participar ativamente no controlo dos dinheiros públicos". Um dos parceiros do programa foi a organização timorense FONGTIL, que agrega cerca de 300 organizações da sociedade civil, nove das quais participaram no PFMO. “Este foi um programa inovador que ajuda a comunidade a avaliar melhor as contas públicas e a forma como o OGE [Orçamento Geral do Estado] responde às necessidades da população, ajudando a promover transparência e responsabilidade”, disse hoje Lourenço Tito, representante da FONGTIL. “A comunidade tem assim uma maior voz para denunciar injustiças e exigir responsabilidades aos governantes na implementação das suas políticas de desenvolvimento do país”, afirmou Tito. A ex-ministra e ex-deputada Fernanda Borges, autora do manual, referiu-se ao contributo que a auditoria social pode ter para “ajudar a participação e envolvimento dos cidadãos e comunidades” no processo de fiscalização das contas públicas. Produzido em três línguas (português, inglês e tétum), o manual é acompanhado por “Guias práticos de auditoria social”, por um guião e por um documento que detalha os instrumentos existentes no país nesta matéria. O projeto envolveu cerca de uma dezena de organizações e a colaboração de especialistas de órgãos e instituições superiores de controlo, como o Parlamento Nacional, a Câmara de Contas e a Comissão Anti-Corrupção. Rui Dinis, coordenador-geral do PFMO, saudou a “excelência, dedicação, mérito, esforço pessoal” dos 16 participantes que completaram “com distinção” o curso de auditores sociais, a que se somam mais dois instrutores. “A formação decorreu em dois ciclos, entre setembro e dezembro de 2020, em plena pandemia, e depois uma segunda fase: junho e dezembro de 2012. Foram tempos difíceis de pandemia”, recordou. ASP // VQ Lusa/Fim FONTE LUSA