TIMOR-LESTE, FRANCISCO GUTERRES LÚ-OLO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE TIMOR-LESTE, APELA AOS OPERADORES DA JUSTICA PARA MELHORAREM O ACESSO DOS CIDADAOS AO SECTOR.

"27-10-2021 15:54 PR timorense pede que operadores da justiça melhorem acesso dos cidadãos ao setor PR timorense pede que operadores da justiça melhorem acesso dos cidadãos ao setor facebook sharing buttontwitter sharing buttonemail sharing buttonlinkedin sharing buttonwhatsapp sharing button Díli, 27 out 2021 (Lusa) - O Presidente da República apelou hoje aos operadores da justiça para que continuem a trabalhar para facilitar e melhorar o acesso dos cidadãos à justiça, consolidando um setor que é essencial para o desenvolvimento nacional. “Só servimos bem o nosso povo se realizarmos as nossas funções públicas também no sentido de uma cada vez maior proximidade dos cidadãos, tornando mais acessível e célere os serviços da Justiça e o maior conhecimento do direito pelos cidadãos”, disse Francisco Guterres Lú-Olo. “Uma relação de mais proximidade com os cidadãos fará com que estes confiem mais nos serviços da Justiça, procurando-os mais frequentemente do que ocorre presentemente, para a resolução das relações de conflitos que enfrentem”, acrescentou. Francisco Guterres Lú-Olo falava na cerimónia de inauguração do edifício dos gabinetes centrais da Procuradoria-Geral da República (PGR), perante os principais atores do setor judicial no país, entre outros convidados. As novas infraestruturas, considerou Lu-Olo, permitirão “realizar melhor e expandir os serviços da responsabilidade” da PGR, sendo, porém, essencial não apenas melhorar as infraestruturas, mas usá-las e “melhorar efetivamente os serviços”. Isso obriga, disse, continuar na contratação de mais magistrados e oficiais de justiça e apostar na formação de recursos humanos. “Só assim se justifica que vós, todos servidores do povo, em serviço no Ministério Público, disponham de condições de trabalho muito melhores do que anteriormente. Tenham, porém, a consciência clara de que o beneficiário final dos serviços e da sua melhoria deve ser sempre o cidadão”, afirmou. O novo edifício vai acolher os gabinetes centrais da PGR, nomeadamente, o Gabinete Central de Combate à Corrupção e Criminalidade Organizada, o Serviço do Contencioso do Estado e o Gabinete da Cooperação Judiciária Internacional. “É fundamental que sejam centralizadas as funções de investigação e do exercício e sustentação da ação penal no geral e, em especial, no âmbito da criminalidade de maior gravidade. Também é indispensável que seja centralizada a função de intervenção do Ministério Público enquanto representante judicial do Estado”, frisou. A propósito, o Presidente da República considerou que “a defesa dos interesses do Estado nas áreas cível, administrativa, fiscal e de contas é também um campo especializado que representa um desafio prioritário para o Ministério Público”. Como exemplo de um passo “essencial para a credibilização do Estado e do sistema judiciário perante os cidadãos e uma melhoria significativa do desempenho das instituições públicas”, Lú-Olo defendeu que “os relatórios de auditoria da Câmara de Contas produzam as consequências jurídicas devidas”. “A integridade da gestão e conduta dos dirigentes, funcionários e agentes públicos depende em muito da eficácia jurídica destes relatórios. Entendo, nomeadamente, que os relatórios de auditoria devem ser assumidos pelos Tribunais e Ministério Público como um meio necessário ao reforço da gestão dos fundos públicos de forma transparente, íntegra e conforme à lei”, advogou. Igualmente crucial é o combate à criminalidade organizada e transnacional o que exige “que os resultados dos serviços de investigação sejam mais céleres, rigorosos e reveladores da realidade, sejam pertinentes e da mais alta qualidade, melhorando significativamente a intervenção processual do Ministério Público na luta contra a criminalidade”. O chefe de Estado recordou o reforço do quadro legal da luta contra a criminalidade, nomeadamente a recente lei anticorrupção, sendo agora necessária uma “atuação mais contínua, mais qualificada, mais articulada, mais eficaz e mais robusta contra a criminalidade”. “Quero aqui apelar às instituições e seus agentes na luta pela prevenção e combate à criminalidade para que se mantenham sempre altamente motivados e empenhados, que elevem a vossa capacidade e especialidade, que atuem de forma contínua, qualificada, articulada, eficaz e robusta contra a criminalidade”, vincou. Lú-Olo considerou igualmente essencial, para criar um “poder judiciário forte, independente e credível junto dos cidadãos”, reforçar a parceria entre as duas línguas co-oficiais, o tétum e o português, “para tornar mais acessível o conhecimento das leis, melhorar a sua aplicação e elevar a consciência cívica dos nossos cidadãos, bem como consolidar a nossa democracia”. ASP // LFS Lusa/Fim" FONTE: LUSA