ACORDO PARA A MOBILIDADE NA CPLP APROVADO PELO GOVERNO PORTUGUES , TERÁ AINDA DE SER RATIFICADO PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

"INTERNACIONAL Governo português aprova acordo para a mobilidade na CPLP Diploma ainda passará pelo Parlamento do país europeu. Cabo Verde e São Tomé e Príncipe já aprovaram a "livre circulação" de cidadãos de países de língua portuguesa. default O Governo português aprovou nesta quinta-feira (30.09) a proposta de acordo para a mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), referiu um comunicado do Conselho de Ministros. "Foi aprovada a proposta, a apresentar à Assembleia da República, do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021", lê-se na nota. O comunicado acrescenta que o "acordo vem permitir o estabelecimento de um quadro de cooperação em matéria de mobilidade dos cidadãos dos Estados-Membros da CPLP e entre esses mesmos Estados, através de um sistema flexível e variável que atende às particularidades relativas a cada Estado". Até agora a proposta para a mobilidade na CPLP só foi ratificada por Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Angola | Gipfel der CPLP in Luanda Reunidos no dia 17 de julho, chefes de Estado já tinham alinhavado o acordo Mobilidade dos setores para impulsionar economia A resolução de Conselho de Ministros aprovada na XIII cimeira da organização reafirma que a "mobilidade constitui um desígnio fulcral para a materialização da comunidade, pela sua importância para o incremento e a consolidação das relações de cooperação e amizade existentes entre os Estados-membros da CPLP e entre os seus povos, e pelo seu contributo para a aproximação da comunidade aos seus cidadãos". Os líderes realçaram a importância da mobilidade em setores como o turismo, a cultura, a educação, a ciência e inovação e na área económico-empresarial, e "do seu papel para o desenvolvimento sustentável dos Estados-membros". Além disso, comprometeram-se "a promover as diligências necessárias com vista ao acolhimento, tão célere quanto possível, do Acordo sobre a Mobilidade nos respetivos ordenamentos jurídicos e, ainda, a contribuir para a criação das condições legais e institucionais para o incremento progressivo e ordenado da mobilidade na CPLP de todos os cidadãos dos Estados-membros". Vertreter der Gemeinschaft portugiesischsprachiger Länder versammelten sich am Sitz der CPLP in Lissabon Líderes da CPLP se reuniram essa semana em Lisboa Prioridade da presidência angolana A XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na qual Angola assumiu a presidência, ficou marcada pela assinatura deste acordo e por uma nova prioridade: o reforço das relações económicas. A pedido de Angola, esta cimeira, que deveria ter-se realizado em 2020, foi adiada para julho de 2021, por causa da pandemia, tendo a presidência cabo-verdiana cessante aceitado prolongar o seu mandato, de dois anos, por mais um. A proposta de Acordo sobre Mobilidade estabelece um "quadro de cooperação" entre todos os Estados-membros de uma forma "flexível e variável" e, na prática, abrange qualquer cidadão. Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumirem "compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração", tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa. Quem terá esse direito? A proposta define que a mobilidade na CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço, bem como os de passaportes ordinários. Além disso, o acordo prevê subdividir os titulares de passaportes ordinários em grupos, em função de atividades que exerçam, nomeadamente professores, investigadores, empresários, agentes culturais, artistas, desportistas e representantes de órgãos da comunicação social, escritores, músicos, promotores e organizadores de eventos culturais e desportivos e estudantes. FONTE: DW