PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE FILIPE JACINTO NYUSI, INVESTIDO A 15 DE JANEIRO DE 2020, DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA TOMAM POSSE A 13 DE JANEIRO DE 2020

"O PRESIDENTE da República eleito no sufrágio de 15 de Outubro último deve tomar posse a 15 de Janeiro de 2020, segundo indica o Conselho Constitucional, no seu Acórdão nr. 23/CC/12019, de 3 de Dezembro corrente. Num outro acórdão, o órgão designou o dia 13 de Janeiro a data da tomada de posse dos deputados da Assembleia da República. O Conselho Constitucional indicou a data para a investidura do Presidente da República eleito, tendo em conta o disposto no nr.1 do artigo 149 da Constituição da República e ao abrigo da competência que lhe é conferida pelo artigo 275 da Lei nr. 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei nr.2/2009, de 31 de Maio. Os resultados das eleições presidenciais de 15 de Outubro, divulgados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), conferem vitória ao candidato da Frelimo, Filipe Nyusi, com 73 por cento dos votos, correspondentes a 4.507.549 votos contabilizados a seu favor, de um universo de 13.969.978 eleitores inscritos. A taxa de abstenção situou-se em 49,69 por cento, significando que 6.941.533 eleitores não foram votar. Estes resultados ainda aguardam pela proclamação e validação pelo “Constitucional”, em cerimónia a ter lugar no dia 23 de Dezembro. A serem confirmados, Nyusi deverá cumprir o segundo mandato como Chefe do Estado. Concorreram ainda às eleições presidenciais Ossufo Momade, da Renamo, Daviz Simango, do MDM, e Mário Albino, do AMUSI. A Lei nr. 8/2013, de 27 de Fevereiro, que estabelece o quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República, republicada pela Lei nr. 2/2019, refere que o Presidente da República e os deputados são eleitos por sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico dos cidadãos moçambicanos. "
FONTE JORNAL NOTICIAS DE MOÇAMBIQUE.