PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE, JUIZ DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS, PALESTRANTE NA UCM UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE, NA CIDADE DA BEIRA, 18 AGOSTO, SEXTA-FEIRA, PELAS 15H30M, " A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLECTIVAS E ENTIDADES COMPARADAS"