MOÇAMBIQUE passou positivamente da avaliação realizada este ano pelo Mecanismo de Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos, uma plataforma das Nações Unidas na qual fazem parte 192 países, tendo recebido nota alta pelo bom desempenho no cumprimento de matérias relacionadas com os Direitos Humanos.
Por ocasião da celebração hoje, 10 de Dezembro, do Dia Internacional dos Direitos Humanos, Albachir Massacar, director nacional dos Recursos Humanos no Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, explicou que da avaliação anterior o Governo havia recebido recomendações que conseguiu implementá-las em 90 por cento, indicador este que serviu para o nosso país receber nota positiva pelo trabalho que vem sendo desenvolvido. Aliás, segundo ele, as atenções neste momento estão centradas no cumprimento dos 10 por cento em falta.
Ao todo são 192 países membros da plataforma, da qual Moçambique faz parte. Os 191 pares decidiram atribuir nota positiva pelos avanços registados, sobretudo nas áreas da justiça, educação e saúde, onde os cidadãos têm vindo a registar ganhos. Contudo, os 191 países que com Moçambique partilham a Convenção sobre os Direitos Humanos recomendaram às autoridades moçambicanas para melhorarem alguns aspectos descritos ainda como preocupantes nesta componente dos Direitos Humanos.
“Estas recomendações não caem no vazio. Moçambique não teve nota positiva pelo que os países membros ouviram de nós ou porque, eventualmente, eles são nossos parceiros. Na verdade, os 191 países fizeram uma avaliação positiva do nosso desempenho porque muito está sendo feito, sobretudo na componente de educação, justiça, saúde e provimento de serviços básicos”, disse.
Albachir Massacar explicou que dentro dos próximos quatro anos, isto é, até 2020, Moçambique deverá cumprir uma série de recomendações deixadas ficar pelo organismo. Para melhor implementação, a fonte disse que foi desenhado um plano no qual será atribuído, com clareza, actividades que cada sector deverá realizar. Segundo ele, haverá responsabilização de quem irá executar, o indicador por alcançar e o tempo de materialização.
SURGIMENTO DA DATA
EM 1945, depois do fim da II Guerra Mundial, em que houve grandes atrocidades, as Nações Unidas decidiram criar um instrumento que pudesse simbolizar pelo menos todos os cidadãos mortos e salvaguardar os direitos de todos os cidadãos no mundo. Foi assim que nasceu o Dia dos Direitos Humanos.
Esta declaração acaba sendo aprovada oficialmente pelas Nações Unidas, através da Assembleia Geral, no dia 10 de Dezembro de 1948. A partir dessa altura, esta data ficou simbolizada como aquela em que todos os países do mundo devem lembrar, primeiro, que a declaração existe e, segundo, o que ela simboliza para as pessoas.
CELEBRAÇÃO NO AEROPORTO
PARA comemorar melhor a data este ano, o Governo decidiu que, ao invés de cada uma das organizações que trabalha em prol dos Direitos Humanos celebrar de forma individual, o que tiraria o simbolismo que se pretende dar à efeméride, as cerimónias oficiais serão realizadas conjuntamente hoje, no Campo Comunitário do Aeroporto, perto da Base Aérea, na cidade de Maputo, com entrada livre.
“O que acontecia anteriormente é que cada indivíduo, organização ou instituição celebrava de forma isolada, tirando mérito e a importância desta data. Assim e de há quatro anos para cá, o Governo, a sociedade civil e os parceiros de cooperação passaram a comemorar a data no mesmo espaço”, explicou o director Massacar.
Ao que acrescentou, depois de uma marcha simbólica serão lidas mensagens de diferentes estratos da sociedade, incluindo do Governo, todos focando a questão e a necessidade da observância dos Direitos Humanos. No mesmo local, serão levadas a cabo actividades de cidadania relacionadas com a emissão de Bilhetes de Identidade, Registo Notariado, onde os técnicos do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) irão assistir a todos os cidadãos que estiverem com algum caso por resolver e que precisam de ajuda, assim como haverá feira de saúde.
“Este é um momento de festa, pois falar dos Direitos Humanos é falar da Declaração Universal, que simbolizava na altura tristeza, pois morreu muita gente, mas também é falar de direitos de pessoas e garantir que os mesmos sejam transmitidos” – explicou.
O lema deste ano é “Levante-se pelos Direitos dos Outros”. Moçambique acaba adequando o lema à realidade local, sobretudo pelo momento que está a viver, daí que passou a “Juntos pela Defesa dos Direitos de Todos os Moçambicanos”.
“Isto simboliza que estamos todos juntos. Não importa a sua religião ou filiação partidária. O que se pretende é que estejamos todos unidos pela defesa dos direitos de todos os moçambicanos e sem diferenças”, explicou.
DESAFIOS GIGANTESCOS
O PAÍS tem como desafio impulsionar a divulgação dos Direitos Humanos para que mais cidadãos estejam a par dos seus direitos.
“Um direito de cidadania só existe, efectivamente, se a pessoa se transformar em cidadão. A pessoa só se transforma em cidadão se conhecer aquilo que são os seus direitos e reclamá-los. Sem conhecimento praticamente não vai conseguir nunca poder exercer a referida cidadania ou ter acesso à justiça. Muitas vezes pensamos que justiça é apenas o acesso ao tribunal. É parte disso. Mas o acesso à justiça começa exactamente com o exercício de cidadania, que é o conhecimento para que saiba como e onde reclamar os direitos violados, pois são passiveis disso”, explicou o director nacional dos Recursos Humanos no Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
O segundo desafio por ele apresentado tem a ver com a coordenação entre as diferentes entidades que trabalham em prol dos Direitos Humanos no país. Para Albachir Massacar, só com uma maior coordenação é que os resultados serão melhores.
HÉLIO FILIMONE"
FONTE: NOTICIAS JORNAL DE MOÇAMBIQUE
Posicionamento foi feito pela Ordem dos Advogados a nível da província
Tensão político-militar compromete direitos humanos em Sofala
A Ordem dos advogados de Moçambique, em Sofala, considera que a situação dos direitos humanos naquela região do país tende a degradar-se a cada dia, devido a actual instabilidade política e falta de segurança dos defensores dos Direitos Humanos.
O posicionamento foi manifestado na manhã de hoje, na cidade da Beira, no âmbito da celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos que hoje se assinala. “Quando temos centros de acomodação de pessoas que são vítimas do conflito armado, que não têm assistência médica, sanitária, não têm direito à habitação, alimentação, significa que a situação está a degradar-se. Degrada-se ainda mais por falta de segurança dos defensores dos direitos humanos e isso limita as suas actividades”, lamentou António Manjate, membro da Ordem dos Advogados naquela província.
Em Maputo, o dia foi celebrado com uma marcha de dezenas de pessoas, sob o lema “Juntos pela Defesa dos Direitos de todos os Moçambicanos”.
Na ocasião, algumas personalidades destacaram os avanços do país no respeito à dignidade humana, mas lamentaram o facto de ainda prevalecerem algumas práticas condenáveis, como torturas praticadas pela Polícia aos detidos bem como o rapto de albinos.
Por sua vez o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isac Chande, afirmou que o Governo continuará a adoptar medidas para melhor o respeito pelos direitos humanos."
FONTE: O PAIS , JORNAL DE MOÇAMBIQUE
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