MATERNIDADE DA MULHER TRABALHADORA DE MOÇAMBIQUE SERÁ OBJECTO DE ESTUDO, DECISÃO DA CCT COMISSÃO CONSULTIVA DO TRABALHO

Maternidade da mulher trabalhadora será objecto de estudo Maputo (O Autarca) – A questão da maternidade da mulher trabalhadora será matéria objecto de estudo no país. Trata-se de uma decisão tomada pela Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), órgão tripartido que envolve o governo, os empregadores e os sindicatos. O fórum de concertação social sobre matérias de domínio laboral adiou recentemente a abordagem da questão relativa à maternidade da mulher trabalhadora, pasmada na conven- ção nº 183, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de que Moçambique é membro de pleno direito, tendo os seus membros justificado que necessitam de mais tempo para melhor se posicionarem, propondo, para o efeito, a realização de um estudo de forma a enquadrar o assunto no contexto da realidade moçambicana. A convenção nº 183, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), preconiza a protecção da maternidade, a fim de melhorar a promoção da igualdade de todas as mulheres que trabalham, bem como a saúde e a segurança da mãe e da criança e a fim de reconhecer a diversidade do desenvolvimento económico e social dos membros, bem como a diversidade das empresas e o desenvolvimento da protecção da maternidade nas legislações e nas práticas nacionais.■ (Redacção)"
FONTE: JORNAL O AUTARCA DE MOÇAMBIQUE.