A terceira série do Boletim da República (BR), jornal oficial em Moçambique, já está a publicar três vezes por semana a lista das novas entidades legalmente autorizadas a fazer negócios no país.
Em conformidade com a legislação em vigor, o licenciamento de entidades só produz efeitos jurídicos após a sua publicação no Boletim da República.
Até finais de 2015, a publicação de entidades legais só era feita duas vezes por semana, o que, ainda assim, era visto como uma grande reforma, tendo em conta que em anos anteriores aguarda-se muito tempo pela publicitação.
O aumento do número de publicações de entidades legais faz parte de um conjunto de reformas acordadas entre o Governo e o sector privado com vista a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique.
Na verdade, o sector privado queixava-se sistematicamente, de estar a perder dinheiro pela morosidade na publicação no jornal oficial.
Segundo soube o “Notícias de fonte do Ministério da Indústria e Comércio, a meta é que a Imprensa Nacional possa, futuramente, ter publicações diárias de entidades legalmente autorizadas a fazer negócios.
Celebrada a escritura pública e emitida a certidão e o extracto, faz-se o registo provisório da sociedade na Conservatória do Registo Comercial (com indicação dos nomes dos gerentes ou administradores). Só depois disso é que se obtém o extracto e manda-se publicar no Boletim da República.
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