O diálogo entre o sector privado e o Governo, instituído há cerca de duas décadas, está a inaugurar uma nova era com a assinatura, pela primeira vez, de um memorando de entendimento para a prossecução das prioridades identificadas de ambas as partes, no quadro da melhoria do ambiente de negócios em Moçambique.
No total foram identificadas 28 prioridades sendo 22 pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), enquanto as remanescentes são da parte do Governo, naquilo que constituiu a grande novidade em a história do diálogo entre o Governo e o sector privado.
Todas as acções identificadas quer pelo Governo quer pelo sector privado deverão ser realizadas até 31 de Julho de 2016, conforme consta do memorando assinado segunda-feira entre o ministro da Indústria e Comércio Ernesto Max Tonela e o presidente da CTA, Rogério Manuel, no decurso do primeiro conselho de monitoria do ambiente de negócios.
Do lado do sector privado destacam-se preocupações relacionadas com a apresentação, pelo do Governo, de uma proposta de alteração da lei que aprova o código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA); aprovação de políticas de estímulo à produção e produtividade agrárias e a eliminação da exigência de guia de circulação interna de produtos agrários de produção nacional e cobrança de taxas.
No sector de construção, o sector privado prende-se pede a revisão do Decreto nº 15/2010, sobre os concursos públicos, como forma de promover maior acesso das empresas nacionais às empreitadas do Estado, com particular atenção para as PME.
Conforme a matriz de prioridades apresentadas durante o primeiro conselho de monitoria do ambiente de negócios, evento dirigido pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, a CTA gostaria de ver revista a política e estratégia industrial e a legislação atinente comunicação empresarial.
Faz também parte dos problemas levantados pelo sector privado a necessidade de acções tendentes à restruturação da cabotagem.
Enquanto isso, o Governo recomenda à CTA a contribuir no combate à fuga ao fisco e evasão fiscal, para evitar a concorrência desleal e, por via disso, aumentar a receita do Estado.
Numa altura em que de forma sistemática se assiste ao abandono de obras, o Governo exigiu ao sector privado a promoção do cumprimento dos prazos de execução de empreitadas do Estado e de entrega de bens e concepção de uma plataforma para o cadastro de empreiteiros como forma de facilitar os concursos públicos.
Outras propostas do Governo têm a ver com a promoção da formalização de pelo menos 100 operadores actualmente no sector informal e a necessidade da criação de uma associação de administradores de insolvência.
Entretanto, o presidente da CTA, Rogério Manuel, considera que o memorando assinado inaugurar um novo ciclo no diálogo público-privado, na medida em que as partes encontraram uma nova forma que vai garantir maior celeridade na resolução dos problemas colocados.
Disse acreditar que caso os problemas levantados tenham o devido tratamento Moçambique poderá voltar a subir no ranking doing business do Banco Mundial.
Por seu turno, o ministro da Indústria e Comércio referiu que o Governo está a trabalhar com a CTA, desde o início do mandato, para encontrar um mecanismo de diálogo que facilite a interacção, tendo sido neste contexto que o Primeiro-Ministro passa a coordenar todo o processo.
“Temos uma estratégia de melhoria do ambiente de negócios aprovada em 2013, com vigência de cinco anos, e uma das suas componentes importantes é o contacto com o sector privado para ouvir dele as principais preocupações, em termos de barreiras que devem ser removidas para facilitar a vida das empresas”, frisou Max Tonela."
FONTE: JORNAL NOTICIAS DE MOÇAMBIQUE.
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