O Conselho de Ministros realizou, no dia 09 de Dezembro de 2014, a
sua 32.ª Sessão Ordinária.
– O Diálogo entre o
Governo e a Renamo.
– O Projecto de
Construção de um Monumento alusivo ao Mineiro Moçambicano, em Ressano Garcia,
Província de Maputo.
– As Estratégias de
Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala (PEDEC).
– A Negociação dos
Pedidos e Ofertas de Moçambique no âmbito da Liberalização do Comércio de
Serviço na SADC.”
“O
Conselho de Ministros realizou, no dia 02 de Dezembro de 2014, a sua 31.ª
Sessão Ordinária.
O Decreto altera o artigo 39 do
Estatuto da Autoridade Reguladora da Concorrência, aprovado pelo Decreto n.º
33/2014, de 01 de Agosto, ao abrigo dos artigos 9 e 10 da Lei da Concorrência,
no que constituem as receitas e despesas desta Autoridade.
– O
Relatório sobre Bolsas de Estudo.
– A
informação sobre o Aeroporto Internacional de Nacala, na Província de Nampula.”
FONTE: PORTAL DO GOVERNO DE
MOÇAMBIQUE.
Nesta Sessão, o Governo
apreciou o Balanço da Visita de Sexa o Presidente da República à Italia e ao
Vaticano, de 02 a 06 de Dezembro.
O Governo apreciou e
aprovou:
– O Decreto que aprova o Estatuto Orgânico do Ramo da Polícia de
Investigação
Criminal (PIC).
O Estatuto visa
estabelecer, entre outras matérias, as unidades orgânicas responsáveis pela
instrução criminal, informação criminal, técnica criminalista e identificação e
registo criminal, definindo também as funções do ramo da PIC ao nível
provincial e distrital.
– O Decreto que aprova o Regulamento de Ética e Disciplina do
Serviço Nacional de Migração (SENAMI). O Regulamento define as normas de ética
e disciplina e o regime do processo disciplinar aplicáveis aos membros do
SENAMI, no activo e na reserva, com objectivo de manter a ordem, disciplina,
unidade e consolidação de um elevado sentido de responsabilidade e de justiça no
seio dos membros da SENAMI.
– O Decreto que aprova os termos e condições da autorização, para o
Contrato de Concessão do Empreendimento Hidroeléctrico de Chemba I, entre a
República de Moçambique e a Hidroeléctrica de Chemba S. A., para a produção e
venda de energia eléctrica com potência nominal de 600 MW, entre as Províncias
de Manica, Sofala e Tete ao longo do rio Zambeze.
– O Decreto que aprova
os termos e condições da autorização, para o Contrato de Concessão do
Empreendimento Hidroeléctrico de Chemba II, entre a República de Moçambique e a
Hidroeléctrica de Tambara S. A., para a produção e venda de energia eléctrica
com potência nominal de 400 MW, entre as Províncias de Manica, Sofala e Tete ao
longo do rio Zambeze.
– A Resolução que
atribui provisoriamente à empresa ATFC (Moçambique) II Madeiras e Agricultura,
limitada a aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT),
relativo a uma área de 107.492,78 hectares, localizada nos Postos
Administrativos de Regone e Mulumbo – Sede, nos Distritos de Namarrói e
Mulumbo, Povíncia da Zambézia, destinada à Silvicultura (plantação de
eucalipto), Agricultura e Pecuária.
– A Resolução que
ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo de Moçambique e a
Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), no dia 09 de Dezembro de
2014, em Maputo, no montante de SDR 37.3 milhões, de crédito, o equivalente a
USD 55.0 milhões (cinquenta e cinco milhões de Dólares Americanos), e de
Donativo no montante de SDR 37.3 milhões, o equivalente a USD 55.0
milhões(cinquenta e cinco milhões de Dólares Americanos), destinados ao Apoio
Directo ao Orçamento do Estado.
Ainda nesta Sessão, o Governo apreciou
as informações sobre:
– O processo de Eleição
Intercalar para o Presidente do Conselho Municipal de Cuamba.
Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:
– O Decreto
que aprova o Regulamento da Lei da Concorrência.
Este Regulamento operacionaliza
a Lei n.º 10/2013, de 11 de Abril, Lei da Concorrência, e aplica-se a todas as
actividades económicas exercidas no território nacional ou que nele produzam
efeitos, quer sejam privadas ou públicas.
– O Decreto
que altera o Estatuto Orgânico da Autoridade Reguladora da Concorrência.
Ainda nesta Sessão, o Governo
apreciou:
– A
informação sobre os projectos aprovados, de Janeiro a Setembro de 2014 e Grau
de Realização do Investimento aprovado em 2011.
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