MOÇAMBIQUE SESSÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 16 de Dezembro de 2014, a sua 33.ª Sessão Ordinária.
Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:

 O Decreto que autoriza o Banco de Moçambique, a emitir Moedas Comemorativas subordinadas aos seguintes temas:
o 35º. Aniversário da Criação do Metical;

o Fauna Bravia Moçambicana;

o Expo Milano 2015;

o Jogos Olimpicos de Verão de 2016; e

o Mundial da FIFA 2018.


– O Decreto que transforma o Instituto Superior de Tecnologias e Gestão (ISTEG) em Universidade Wutivi e altera os respectivos Estatutos, aprovados pelo Decreto n.º 26/2008 de 1 de Junho.
A Universidade Wutivi, com sede na Localidade de Belo Horizonte, Distrito de Boane, Província de Maputo, é um estabelecimento de ensino superior de natureza privada, com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira, patrimonial, científica e pedagógica e surge na sequência do crescimento do Instituto Superior de Tecnologias e Gestão (ISTEG).

– O Decreto que autoriza a Sociedade de Ensino e Consultoria Limitada, (SEC) a criar uma instituição de Ensino Superior designada Instituto Superior de Gestão e Empreendedorismo Gwaza Muthini abreviadamente designada, ISGE-GM.

O ISGE-GM com a sua sede no Bairro Habel Jafar, Distrito de Marracuene, Província de Maputo é uma instituição de ensino superior de direito privado dotado de personalidade jurídica com autonomia administrativa, financeira e patrimonial e científico-pedagógica. 2

　


– O Decreto que aprova o Regulamento de Certificado de Depósito estabelecendo as normas que regulam o depósito de transação e o levantamento de mercadoria, na Bolsa de Mercadorias de Moçambique (BMM).

– O Decreto que aprova o Regulamento que estabelece as normas jurídicas aplicáveis a cidadãos estrangeiros relativas a entrada, permanência e saída do País e revoga os Decretos n.º 26/295 de 24 de Maio, n.º 38/2000, de 17 de Outubro e nº 38/2006, de 27 de Setembro.

O Regulamento tem por objectivo facilitar o movimento de visitantes estrangeiros ao país, flexibilizando os procedimentos administrativos para a concessão de vistos de entrada e aperfeiçoando o sistema de controlo do movimento de cidadãos estrangeiros tendo em conta os desafios de crescimento económico e social, que se colocam salvaguardando a segurança interna.

– A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo de Moçambique e o Exim Bank da China, no dia 15 de Novembro de 2014, no valor de USD 119.976.000, destinado ao financiamento do Projecto de Reabilitação do Porto de Pescas da Beira.

– A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo de Moçambique e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no dia 17 de Novembro de 2014, em Maputo, no montante de 12.000.000,Euros, destinado ao financiamento de Projecto de Construção, equipamento e manutenção de 2 hospitais na Província de Sofala Hospital Geral da Beira e o Hospital Distrital de Marromeu.

– A Resolução que ratifica o Acordo de Coopração entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República de Cabo Verde no domínio da Segurança Interna , assinado no dia 17 de Novembro de 2014, na Cidade da Praia.

– A Resolução que ratifica o Acordo de Credito celebrado entre o Governo da Republica de Moçambique e o Exim Bank da China, no dia 9 de Dezembro de 2014, no montante de USD 60.000.00, destinado ao financiamento do projecto de Migração Digital.

– A Resolução que reconhece à Fundação Clarisse Machanguana, a qualidade de sujeito de direito com personalidade jurídica.

A Fundação Clarisse Machanguana é uma instituição sem fins lucrativos de utilidade social dotada de personalidade jurídica, com sede na Cidade de Maputo.

O Conselho de Ministros apreciou, ainda, as informações sobre:

– O Processo Eleitoral;

– O Diálogo entre o Governo e a Renamo;


– O Desempenho das Concessionárias Ferro-Portuárias

– O Quinto Relatório Nacional da Implementação da Convenção sobre a Diversidade Biológica em Moçambique.

– O Relatório da Comissão Global sobre a Economia e Clima "Better Growth, Better Climate";

Maputo, 16 de Dezembro de 2014"
FONTE: PORTAL GOVERNO DE MOÇAMBIQUE