"O Conselho de Ministros realizou, no dia 14 de Outubro de 2014, a sua 24.ª Sessão
Ordinária.
Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:
− O Decreto que autoriza a realização de investimentos no Porto de Nacala pelo
Governo de Moçambique e delega no Ministro dos Transportes e Comunicações
a competência para assinar, em nome e em representação do Governo, a
Adenda ao Contrato de Concessão do Porto de Nacala.
O investimento tem por objectivo a reabilitação e expansão do Porto de Nacala
visando assegurar o melhoramento das operações portuárias e o alargamento
da sua capacidade, com vista à responder ao rápido desenvolvimento
económico nacional.
− A Resolução que autoriza a negociação do empreendimento, na forma de
parceria público-privada, com a Sociedade constituída pela Electricidade de
Moçambique, E.P. (EDM, EP), e a Sociedade de capitais privados nacionais –
Sheza, SA (Sociedade Hidroeléctrica de Moçambique), para em regime de
concessão, conceber, financiar, construir, gerir e operar o empreendimento
Hidroeléctrico de Chemba, entre as Províncias de Sofala e de Tete.
O Empreendimento Hidroeléctrico de Chemba visa a produção e venda de
energia eléctrica, com potência nominal máxima de até 1000 MW, entre as
Províncias de Sofala e Tete, ao longo do rio Zambeze, o que irá assegurar a
disponibilidade de energia para suprir as necessidades de electricidade nas
regiões centro e norte do País, incluindo o atendimento a previsão de
crescimento nesses locais.
O Conselho de Ministros apreciou, ainda, as informações sobre:
− O Processo Eleitoral.
− Diálogo entre o Governo e a Renamo.
− O Relatório da Participação de Moçambique no Debate Geral da 69.ª Sessão da
Assembleia Geral das Nações Unidas.
− O Zoneamento Agro-Ecológico Nacional na Escala de 1:250.000. Resultados
Finais de Inhambane, Gaza e Maputo.
− A Caça Furtiva."
FONTE: PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE
Maputo, 14 de Outubro de 2014
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