CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2014

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 5 de Agosto de 2014, a sua 20.ª Sessão

Ordinária.

Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:

− O Decreto que altera o Decreto n.º 27/2013, de 20 de Junho, que cria o Museu

das Pescas.A alteração visa dotar o Museu de Pescas de um órgão de consulta e
acompanhamento das suas actividades de investigação e padronizar as
designações das unidades orgânicas.

− O Decreto que aprova o Regulamento da Implementação da Segurança Social

Básica pelas Instituições Religiosas e Organizações Não Governamentais,
nacionais e estrangeiras.O Regulamento tem por objecto regulamentar a acção desenvolvida pelas instituições religiosas e as organizações não governamentais, nacionais e estrangeiras, na República de Moçambique, que intervêm na área de segurança
social básica, através da prestação de assistência social aos grupos vulneráveis.

− O Decreto que cria a Comissão Nacional dos Assentamentos Humanos,

abreviadamente designada CNAH.A Comissão Nacional dos Assentamentos Humanos é um órgão de consulta e coordenação intersectorial para a implementação de políticas e programas do Governo, relacionadas com o planeamento, desenvolvimento e gestão dos
assentamentos humanos.

− A Resolução que ratifica o Contrato de Financiamento, celebrado entre o

Governo da República de Moçambique e a República Federativa do Brasil, no
dia 16 de Julho de 2014, no montante de USD 320.000.000,00, destinado ao
financiamento do Projecto da Construção da Barragem de Moamba Major.

− A Resolução que ratifica o Acordo n.º TF17375, entre o Governo da República

de Moçambique e Associação Internacional para Desenvolvimento (IDA),
assinado no dia 7 de Julho de 2014, em Maputo, no montante de USD
15.000.000,00, destinado ao financiamento do Fundo Global para a Redução e
Recuperação Pós-Desastre (Obras de Emergência Relacionadas na Bacia do
Rio Limpopo), no âmbito do Projecto de Gestão e Manutenção de Estradas e
Pontes – Fase II.

− A Resolução que determina que Daniel Chamo Lampião cessa as funções de

Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional da Marinha
(INAMAR).

− A Resolução que nomeia Jafar da Conceição Ruby para o cargo de Presidente

do Conselho de Administração do Instituto Nacional da Marinha (INAMAR).

− A Resolução que nomeia Geraldo Raúl Cossa para o cargo de Presidente do

Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e
Comunicações (FTC).

O Conselho de Ministros apreciou, ainda:

− O Diálogo entre o Governo e a Renamo.

− Os Relatórios de Avaliação do Desempenho Global de Moçambique.

− O Plano Multissectorial para a Redução da Desnutrição Crónica 2011/2020."

FONTE: PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.