MOÇAMBIQUE SESSÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 28 DE JANEIRO DE 2014

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 28 de Janeiro de 2014, a sua 1.ª Sessão

Ordinária.Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:
− O Decreto que fixa, sob proposta da Comissão Nacional de Eleições, o dia 8
de Fevereiro de 2014 para a realização da eleição do Presidente do
Conselho Municipal e dos Membros da Assembleia Municipal das Quartas
Eleições Autárquicas no Município de Guruè.

− O Decreto que atribui competências aos titulares dos órgãos e instituições do

Estado para procederem as alterações orçamentais de dotações orçamentais
em cada nível, no âmbito da administração do Orçamento do Estado para
2014.

− O Decreto que reajusta os Escalões do Subsídio Básico a vigorar no ano de

2014, para os beneficiários do Programa Subsídio Social Básico.
O reajustamento visa elevar os níveis de consumo dos agregados familiares
beneficiários, de modo a que se aproxima de um consumo alimentar diário de
uma vida mais digna.
 

− A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da

República de Moçambique e o Fundo do Kuwait, no dia 24 de Dezembro de
2013, em Maputo, no montante de USD 10.2 milhões, destinado ao
financiamento do Projecto de Electrificação Rural da Província do Niassa.

− A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da

República de Moçambique e a Agência Japonesa de Cooperação
Internacional (JICA), no dia 13 de Janeiro de 2014, em Maputo, no montante
de ¥ 17.269.000.000,00, o equivalente a USD 174,0 milhões, destinado ao
financiamento do Projecto de Ciclo Combinado de Energia.

− A Resolução que determina que Rosário Mualeia cessa as funções de

Presidente do Conselho de Administração da empresa Portos e Caminhos de
Ferro de Moçambique, EP (CFM, EP).

− A Resolução que nomeia Victor Pedro Gomes para cargo de Presidente do Conselho de Administração da empresa Portos e Caminhos de Ferro de

Moçambique, EP (CFM, EP).

O Conselho Ministros apreciou, ainda, as informações sobre:

− O programa das Cerimónias de Galardoações no dia 3 de Fevereiro de 2014.

− O Dialogo entre o Governo e a Renamo."
FONTE PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.