CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 20 DE AGOSTO 2013

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 20 de Agosto de 2013, a sua 28.ª

Sessão Ordinária.Nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou o Relatório da participação da Delegação moçambicana, chefiada pelo Chefe de Estado, na XXXIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, realizada em Lilongué, República
de Malawi, de 17 a 18 de Agosto de 2013.O Governo apreciou e aprovou:

- A Resolução que aprova os Termos do Contrato Mineiro, entre o Governo

da República de Moçambique e a Midwest Africa Limitada, Maputo, na
qualidade de Concessionário Mineiro, na Província de Tete, numa área de
15.840 ha, para a Exploração de Carvão;

- A Resolução que aprova os Termos do Contrato Mineiro para a Mina de

Carvão do Projecto Zambeze, na Província de Tete, numa área de

9.707.1ha, a ser celebrado com a Empresa Rio Tinto Zambeze Limitada, na

qualidade de Concessionário Mineiro;

- O Plano Estratégico de Promoção de Investimento Privado (PEIPE) 2014-

2016.O Plano visa a Promoção de Investimento Privado e estabelece a

Estratégia de Promoção de Investimento Privado em Moçambique em
consonância com a agenda, visão e estratégia de desenvolvimento nacional
e com as melhores práticas internacionais de promoção de investimentos,
com vista a galvanizar os actuais esforços de promoção, atracção e
retenção do investimento directo nacional e estrangeiro no País.

Ainda nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre:

- As Transferências Sociais Monetárias para as Populações Vulneráveis;

- A IV Sessão do Parlamento Infantil Nacional, realizada em Maputo, nos

dias 30 e 31 de Julho de 2013;

- A Realização do XI Festival Nacional de Jogos Desportivos Escolares,

na Província de Tete, Cidade de Tete e Vila de Moatize, de 20 a 29 de

Julho de 2013;

- A Filosofia e Mecanismos de Acesso aos Fundos, no âmbito do Projecto

de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia;

- A 49.ª Edição da FACIM-2013."
FONTE: PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.