CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 9 DE JULHO DE 2013

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 09 de Julho de 2013, a sua

22.ª Sessão Ordinária.Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou os seguintes diplomas legais:

- O Decreto de Revisão do Estatuto Orgânico do Fundo de

Promoção Desportiva (FPD). O FPD tem como objectivos, nomeadamente, fomentar e apoiar projectos e programas de desenvolvimento do desporto

e estimular outras iniciativas que com ela se relacionem ou concorram e gerir, de forma eficiente e financeiramente viável, os programas de investimento e os bens operacionais e de exploração que lhe forem confiados.

- Os Decretos que criam as Coutadas Oficiais de:

· Messalo, no Distrito de Marrupa, na Província do Niassa;

· Nungo, nos Distritos de Marrupa e Nipepe, na Província do

Niassa;

· Lureco, nos Distritos de Marrupa e Majune, na Província do

Niassa;

· Mulela, nos Distritos de Gilé e Pebane, na Província da

Zambézia;

Com a criação das Coutadas Oficiais de Messalo, Nungo, Lureco e Mulela, pretende-se promover a conservação dos recursos florestais e faunísticos destas zonas, mediante a sua utilização sustentável, proporcionando benefícios para o

ambiente, melhoria de vida das comunidades locais e retornos económicos para o país

- A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito n.º 5237- MZ,

celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a

Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), no
dia 27 de Maio de 2013, em Maputo, no valor de USD
100.000.000, destinado ao Financiamento do Projecto Pólos
de Crescimento Integrado;

- O Plano Estratégico do Desenvolvimento da Pescaria de

Atum, – PEDPA.

Ainda nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou as
Informações sobre:

- A Implementação do Programa Estratégico para a Redução da

Pobreza Urbana (PERPU);

- O Reassentamento, pós-Emergência;

- O Recenseamento Eleitoral."FONTE PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.