O Conselho de Ministros realizou, no dia 16 de Julho de 2013, a sua 23.ª Sessão
Ordinária.
Nesta Sessão, o Governo apreciou:
– A preparação da participação de Sua Excelência o Presidente da República, na
Conferência Internacional de Desenvolvimento de Infra-Estruturas da Indústria
de Petróleo e Gás em Moçambique, a realizar-se em Aberdeen, Escócia, de 24
a 26 de Julho de 2013.
– A preparação da Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a realizar-se em Maputo, a 18 de
Julho de 2013.
O Conselho de Ministros apreciou e aprovou:
– A proposta de Revisão da Lei do Orçamento do Estado para 2013, a ser
submetida a Assembleia da República.
A revisão do OE 2013 assenta num incremento da receita em 5.337,5 milhões
de Meticais, proveniente das mais-valias, que serão alocados para o
financiamento de acções do plano de reconstrução pós-calamidades,
nomeadamente, as acções de emergência, de recuperação de infra-estruturas
danificadas e de reassentamento das populações afectadas nas cidades e vilas,
e para o reforço do fundo de salários, resultante dos reajustamentos salariais
diferenciados aprovados em Abril deste ano.
– O Decreto que, na sequência da extinção da Comissão Nacional para a
UNESCO pelo Decreto Presidencial n.º2/2013, de 16 de Julho, cria a Comissão
Nacional para a UNESCO, abreviadamente designada CNUM, e aprova o
respectivo Estatuto Orgânico.O CNUM é um órgão do Conselho de Ministros responsável pela coordenação da cooperação entre a República de Moçambique e a UNESCO, na realização dos fins estatutários desta Organização, especificamente no cumprimento dos
programas a desenvolver em Moçambique, em resultado de acordos ou
contratos firmados com a UNESCO nas áreas de competência da Organização.
– A Resolução que nomeia Elias Anlaué Paulo para o cargo de Presidente do
Conselho de Administração da Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul, EP
(Maputo Sul, E.P).
– A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da
República de Moçambique e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), no
dia 28 de Maio de 2013, no montante de UA 22.010.000,00 (vinte e dois milhões
e dez mil Unidades de Conta do FAD), destinado ao financiamento suplementar
do Projecto de Reabilitação de Emergência da Barragem de Massingir.
– A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da
República de Moçambique e o Banco de Exportação e Importação (EXIM
BANK), no dia 4 de Julho de 2013, em Maputo, no montante de USD
149.720.000,00 (cento e quarenta e nove, setecentos e vinte mil Dólares
Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Reabilitação da
Estrada entre Tica, Buzi e Nova Sofala.
– A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da
República de Moçambique e o Banco de Exportação e Importação (EXIM
BANK), no dia 4 de Julho de 2013, em Maputo, no montante de USD
47.000.000,00 (quarenta e sete milhões de Dólares Americanos), destinado ao
financiamento do Projecto de Construção de 1200 Casas nas Províncias de
Tete, Cabo Delgado e Zambézia
– A Resolução que ratifica o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da
República de Moçambique e o Banco de Exportação e Importação (EXIM
BANK), no dia 4 de Julho de 2013, em Maputo, no montante de USD
19.720.000,00 (dezenove milhões, setecentos e vinte mil Dólares Americanos),
destinado ao financiamento do Projecto de Desenvolvimento de Água Rural.
– A Estratégia de Financiamento do Ensino Superior e o Plano de Implementação
da respectiva Estratégia.
A Estratégia enquadra-se no âmbito dos esforços do Governo visando a
implementação das reformas no Ensino Superior em curso no país e tem por
objectivo promover o crescimento sustentável do Ensino Superior em
Moçambique, assegurar que as instituições do ensino superior respondam às
necessidades e prioridades do desenvolvimento económico do país e promover
a equidade no acesso à formação e educação superiores.
O Conselho de Ministros apreciou, ainda, as informações sobre:
– O decurso do Recenseamento Eleitoral.
– O Reassentamento no Parque Nacional do Limpopo.
– As actividades realizadas em 2011 e 2012, pelo Conselho de Investimento.
– O ponto de situação da implementação dos Projectos do MCA – Moçambique.
– O Sistema Nacional de Monitoria e Avaliação (SiNaMA) para o Sector Público.
– A situação do fornecimento de água nas Cidades da Matola e Maputo."
FONTE PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.
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