CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 2 DE JULKHO 2013

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 02 de Julho de 2013, a sua 21.ª

Sessão Ordinária. Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou os seguintes diplomas legais:

- O Decreto que altera os artigos 33 e 34 do Regulamento da Lei nº

16/2011 de 10 de Agosto, que estabelece a Base Jurídica para a Prossecução, Defesa e Protecção dos Direitos e Deveres dos Combatentes.

- A Resolução que ratifica o Acordo de Financiamento celebrado entre o

Governo da República de Moçambique e o Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID), assinado no dia 22 de Maio de 2013, em Dushanbe, República de Tadjiquistão, no valor de USD 10.000.000,00 destinado ao financiamento do Projecto de Apoio do Fortalecimento do
Sistema de Saúde na Província de Inhambane.

- A Resolução que ratifica o Acordo de Financiamento celebrado entre o

Governo da República de Moçambique e o Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID), assinado no dia 06 de Maio de 2013, em Maputo, no valor de USD 9.000.000,00 destinado ao financiamento do Projecto de Apoio de Vilas Sustentáveis.

- A Resolução que ratifica o Acordo de Donativo nº TF 014031, celebrado

entre o Governo de Moçambique e Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA), no dia 22 de Maio de 2013, em Maputo, no valor de USD 15.000.000,00 destinado ao financiamento do Projecto de Transformação dos Serviços Hidro-Meteorológicos.

- A Resolução que nomeia Maria Otília Monjane dos Santos, para o cargo

de Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique.

Nesta Sessão, o Governo apreciou ainda:

- A Cimeira Extraordinária da SADC, realizada em Maputo, no dia 15 de

Junho de 2013.

- A Conferência de Alto Nível sobre o Investimento em Infraestruturas na

SADC realizada em Maputo de 27 a 28 de Junho de 2013.

- O Relatório de Visita do Primeiro-Ministro à Província de Inhambane, de

21 a 23 de Junho de 2013.

- A Qualidade do Ensino

- O Relatório Final da Avaliação Internacional do Modelo curricular e

Pedagógico das Escolas Profissionais e Escolas Profissionais para Memória Futura.
- O Recenseamento Eleitoral." FONTE PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.