ESTÁGIOS PRÉ PROFISSIONAIS EM MOÇAMBIQUE COMISSÃO CONSULTIVA DO TRABALHO CCT APROVOU HOJE O REGULAMENTO DESTES ESTÁGIOS

"CCT aprova Regulamento de Estágios Pré-profissionais

Maputo, 27 Mar. (AIM) – A Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) aprovou hoje, em Maputo, o Regulamento de estágios pré-profissionais. Este documento garante aos estagiários uma remuneração, no máximo, equivalente ao salário mínimo. Paralelamente, as empresas que promoverem os estágios pré-profissionais terão benefícios fiscais. Terão direito a remuneração os estagiários que permanecerem numa determinada empresa por mais de cinco meses.Entretanto, o documento, que poderá pôr fim aos cinco anos de experiência exigidos nos concursos de ingresso nas empresas, ainda carece de aprovação do Conselho de Ministros.“Com este regulamento poderemos recrutar quadros que o mercado de emprego precisa. Este regulamento está de acordo com as nossas necessidades”, disse o porta-voz dos empregadores, João Jeque. Os empregadores fazem parte do grupo que motivou esta regulamentação que, segundo Jeque, é benéfica aos próprios empregadores e aos recém-formados.“Este é um regulamento que vai combater um dos principais problemas da sociedade moçambicana, a pobreza”, referiu a fonte.Ainda hoje, a CCT analisou a proposta de criação do Observatório do Mercado do Emprego. O Observatório do Mercado do Emprego é um meio que vai, em parceria com o Instituto Nacional de Estatística (INE), garantir o acesso público dos níveis de empregabilidade no país." FONTE PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.