CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2013

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 12 de Fevereiro de 2013, a sua 2.ª Sessão Ordinária.

Nesta Sessão, o Governo apreciou o Balanço Económico e Social de 2012, a submeter à Assembleia da República, a Matriz de Acções de Seguimento da Conferência do Rio+ 20, bem como o Relatório e Decisões da 7.ª Conferência das Partes (COP7) da Convenção de Nairobi. Da análise feita ao Balanço do Plano Económico e Social de 2012, foram
constatados principais indicadores macroeconómicos, nomeadamente:

 - A produção global aumentou 7.6%, face a 2011;

 

 - A taxa de inflação média anual foi de 2.1%, uma das taxas mais baixas registada nos últimos anos;

 

 - As Reservas Internacionais Líquidas situaram-se em USD 2.656 milhões, no final de Dezembro de 2012, o que em termos de Reservas Brutas é equivalente a 5.8% meses de cobertura das importações de bens e serviços não factoriais;

 

 - As exportações de bens atingiram, até Setembro de 2012, 2.601.6 milhões de USD.

Nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou os seguintes diplomas legais:

-  Decreto que aprova o Estatuto Orgânico do Gabinete do Provedor de Justiça.O Estatuto tem como objectivo regular o funcionamento do Gabinete do Provedor de Justiça;

 

-  Resolução que ratifica o Protocolo de Nagoya sobre o Acesso e Partilha Justa e Equilibrada de Benefícios Provenientes de Recursos Genéticos.

 

 - Resolução que ratifica o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Unicredsit Bank of Austria, no dia 28 de Janeiro de 2013, no valor de EUR 5,9 milhões, destinado ao financiamento do Projecto de Construção e Apetrechamento do Hospital de Monapo, bem como a formação de pessoal da saúde.

Ainda nesta Sessão, o Governo continuou a apreciar a situação de emergência no país e os esforços desenvolvidos, aos vários níveis, para a mitigação e normalização da situação dos afectados pelas cheias.

O Conselho de Ministros decidiu contribuir com um dia de salário em apoio às vítimas das cheias." FONTE PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.