CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013

"O Conselho de Ministros, reunido na sua 1ª Sessão Ordinária, a 05 de Fevereiro de 2013, analisou a situação de emergência e de acções de resposta levadas a cabo aos diferentes níveis, durante o período compreendido entre Outubro de 2012 a 03 de Fevereiro de 2013, com destaque para as zonas Sul e Centro, devido às chuvas e inundações, que afectam o País.

Nesta Sessão, o Governo apreciou:

 

- O Relatório da delegação moçambicana à Cimeira Extraordinária da Troika do Órgão da SADC, que teve lugar de 10 a 11 de Janeiro de 2013, em Dar-es-Salaam;

 

- O Relatório da delegação moçambicana à XX Sessão da Conferência da União Africana (UA), que teve lugar de 27 a 28 de Janeiro de 2013, em Adis Abeba;

O Governo , nesta Sessão, apreciou e aprovou ainda:

 

- O Decreto que delega no Ministro das Finanças e nos Órgãos e Instituições do Estado, competências para procederem as alterações (transferências e redistribuições) de Dotações Orçamentais.

 

- Resolução que ratifica o Protocolo Facultativo a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis Desumanos ou Degradantes. - Resolução que ratifica o Convénio de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a República Federativa do Brasil, no dia 22 de Novembro de 2012, no montante de USD 8,500,000.00, destinado ao Financiamento da Elaboração dos Estudos para a Construção da Barragem de Moamba Major.
- Resolução que ratifica a Adesão da República de Moçambique à Corporação Islâmica para o Seguro do investimento e Crédito para Exportação (ICIEC), do Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID), no valor de USD 768,000.00,
destinado a colocar a disposição do Sector Privado Nacional um instrumento de financiamento.

- Resolução que ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Fundo Africano de

Desenvolvimento (FAD), assinado no dia 08 de Novembro de 2012, em Maputo, no montante de UA 16,530,000.00, equivalente a USD 25,0 milhões, destinado ao financiamento do Projecto de Sistema de Regadio e Resiliência Climática do Baixo Limpopo.

O Governo , apreciou ainda as informações sobre:

- Os resultados das visitas Presidenciais efectuadas ao Exterior

e recebidas no País;

- O ponto de situação do Fundo de Apoio à Reabilitação da Economia-FARE."FONTE PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.